A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 17/12, em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final, o Projeto de Lei (PL), 211/2014, de autoria do Poder Executivo. O PL, que autoriza a majoração da tarifa dos transporte coletivo por ônibus urbano, foi aprovado por 12 votos a favor e sete contra, e definiu o valor da passagem em R$ 2,70.
O presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), conduziu as discussões e destacou que a Prefeitura de Aracaju, ao enviar o Projeto para a Casa, cumpre o que determina a legislação. “Eu, enquanto vereador em gestões passadas, ficava perplexo porque era o conselho da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), quem decidia o valor da majoração, desrespeitando a Lei Orgânica de Aracaju. Todos os 24 vereadores hoje, têm a oportunidade de discutir o tema. Essa sim é a verdadeira democracia”, afirmou.
Vinicius lembrou que os parlamentares não tinham a oportunidade de conhecer os reais custos que influenciavam o valor da majoração. “Nunca se viu planilha ou qual era a sua composição de custos. No ano passado, foi uma solicitação nossa e o prefeito cumpriu o que determina a Lei Orgânica. Nas gestões passadas, o valor era feito por decreto do prefeito que tomava a decisão com seu conselho e, desde o ano passado, a Câmara cumpre com seu papel de forma clara e transparente”, assegurou.
O vice-presidente da CMA, Jailton Santana (PSC) ressaltou que esse também era seu pleito. “Ao longo dos últimos anos, a administração comandada pelo PT e PCdoB, escondiam o aumento da tarifa do transporte, pois jamais colocava a discussão para que a população tivesse conhecimento da forma como está sendo nessa gestão”, frisou.
Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da CMA abriu espaço para João Paulo Dória de Santana, representante do “Movimento Não Pago”, que falou da necessidade de discutir a planilha de custos das empresas com a população. “Temos que sentar com calma e discutir cada item da planilha para chegarmos a um valor”, disse.
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), integrante da bancada de oposição na Casa, destacou a importância de debater do tema. “É preciso que isso aconteça de forma mais ampla possível, pois, enquanto cidadã aracajuana, me senti prejudicada por causa do pequeno espaço de tempo que tivemos para analisar os itens e quero deixar claro que essas análises estarão prejudicadas porque é impossível se analisar um tema dessa complexidade com uma planilha que envolve tantas variáveis sem a documentação necessária para essa análise”, disse.
O líder da oposição na CMA, Iran Barbosa (PT), pediu ao Executivo Municipal a abertura de auditoria para investigar a planilha de custos enviada pelas empresas. “Se uma auditoria séria for aberta vai se comprovar que pode sim chegar a um valor mais baixo, pois os prefeitos que tiveram a coragem de fazer isso, conseguiram comprovar que há equívocos e exageros praticados para elevar a tarifa”, assegurou.
Para o vereador Renilson Félix (DEM), integrante da base governista, a fala da oposição é apenas falácia. “Não debateram, nem mostraram um item da planilha para dizer o motivo de votar contra. A oposição é contra só por ser contra. Além disso, a administração de Aracaju está sob o comando de um partido que cumpre o que a lei determina, ao contrário do partido que comanda o Brasil, que muda a lei para não cumpri-la”, afirmou.
Por Bruno Almeida
Foto: Heribaldo Martins
