Após mais de três semanas consecutivas de mobilização, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4015 com a inclusão da Defensoria Pública. O resultado positivo para a carreira é uma resposta do Congresso Nacional à questão da segurança das defensoras e defensores públicos que, em razão da atividade que exercem, estão submetidos às mesmas condições de trabalho dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, pontua que a aprovação do PL de risco era uma das prioridades desta diretoria. Segundo ela, a nova legislação permitirá que a carreira tenha mais instrumentos de proteção pessoal enquanto no exercício da função institucional. “Agradecemos a sensibilidade de todas as deputadas e deputados pela aprovação desta importante matéria para a carreira das defensoras e defensores públicos. Durante nossa mobilização, os(as) parlamentares demonstraram uma escuta atenta às particularidades da nossa atuação e à importância da inclusão da Defensoria Pública no PL 4015. Desde o início da tramitação, a união da carreira e a atuação conjunta entre a ANADEP e a ANADEF foram fundamentais para assegurar a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público”.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara faz justiça com categorias importantes que ajudam na atuação do sistema de justiça como um todo. “Incluir os oficiais de justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente”, afirmou.
O presidente da ADPESE, Gerson Aragão, esteve na Câmara dos Deputados, junto a presidentes de associações estaduais e defensoras e defensores públicos de todo o país, em articulação legislativa que resultou na aprovação do PL 41015. “Essa conquista representa mais um avanço na luta por valorização e isonomia no sistema de justiça, fortalecendo a Defensoria Pública e reconhecendo a importância da atuação diária de defensoras e defensores públicos em todo o Brasil”, afirma Aragão.
Aprovado em dezembro passado, a votação do PL não havia sido concluída, pois restavam a análise de destaques apresentados por lideranças partidárias que defendiam a inclusão da categoria na redação do projeto: Republicanos, PT, Solidariedade e PSOL.
O texto, que irá à sanção presidencial, é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o Projeto de Lei 4015/23, do ex-deputado Roman (PR).
Entre as inovações trazidas pelo projeto, estão a adoção de medidas para garantir a segurança dos(as) membros(as) das respectivas carreiras, como o uso de colete balístico, carro blindado ou escolta em determinadas situações. Há também a garantia da confidencialidade das informações cadastrais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A semana foi marcada por mobilizações virtuais e presencial em Brasília. O trabalho legislativo incluiu diálogo com parlamentares, visitas estratégicas a gabinetes e a entrega de nota técnica e materiais ilustrativos, reforçando a relevância do tema. As lideranças partidárias também foram diretamente contatadas como parte da articulação política.
No início da tarde, a comitiva de defensoras e defensores públicos participou de reunião com o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG). O encontro foi articulado pela deputada Antônia Lucia (Republicanos-AC) e contou também com a participação do deputado Stélio Dener (RR).
Com informações da ADPESE
