A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 13, em urgência, o projeto de lei nº 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Aracaju a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de cento e trinta e seis milhões de reais para financiar o projeto “Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota”, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.
A destinação dos recursos é para a aquisição de ônibus modelo “Euro 6” (movidos a diesel), equipados com: Ar-condicionado, Wi-fi, Rastreamento e acessibilidade. A quantidade de ônibus a ser adquirida não está especificada no projeto. O município pode ceder ou vincular receitas (como partes do FPM e outras fontes constitucionais) como garantia. O projeto foi aprovado com unanimidade, mas trouxe alguns questionamentos por parte dos vereadores.
Votação trouxe questionamentos de alguns vereadores
O vereador Vinicius Porto (PDT) questionou se não era possível ceder subsídios para que as empresas comprassem os ônibus. “Para mim, a principal questão é: temos 03 empresas de ônibus circulando em Aracaju. Será que temos um pensamento da gestão para termos uma empresa pública de ônibus efetivamente? A Prefeitura quer ter as linhas delas para operar em Aracaju?”, questionou.
O vereador Iran Barbosa (Psol) criticou a forma de contratação e disse que “a Prefeitura quer adquirir ônibus e passar para as empresas privadas, dando como garantia a arrecadação do município”. O vereador Camilo Daniel (PT) destacou que “a Prefeitura fez um decreto de que os ônibus com mais de doze anos não poderiam circular, mas isso ainda acontece na cidade. Temos um problema também que é voltado à falta de licitação do transporte público. A Prefeitura desobriga as empresas de renovarem a sua frota, pois os ônibus com mais de doze anos seguem rodando. Esses ônibus só serão renovados por conta de auxílio do Governo Federal, vinculado ao Novo PAC. São mais de 300 milhões de reais em empréstimos para ônibus sem sequer ter um planejamento de mobilidade na cidade”, lamentou.
O vereador Elber Batalha (PSB) também questionou o projeto e realizou críticas. “Não sabemos qual é a contrapartida desses ônibus, se haverá algum ônibus com gratuidade para a população ou com redução no valor da passagem. Temos a obrigação de melhorar e de fiscalizar o poder público, sem ficar com esse discurso de que Emília é perfeita. É nosso dever cobrar. Aprovamos um empréstimo para a compra de ônibus elétrico com urgência, há quase 2 meses e até agora, nenhum ônibus foi comprado. O que foi feito então? Temos 19 ônibus da empresa Atalaia parados na garagem, aguardando autorização da gestão para funcionar. Ou seja, um ato político. Nenhum ônibus elétrico ainda foi comprado e essa nova contratação tem 48 meses de carência, ou seja, será pago ainda pela próxima gestão”, pontuou.
A vereadora Sônia Meire (Psol) disse que “queremos que a política pública ocorra da melhor forma possível. Os contratos com as empresas de ônibus são precários. O ônibus elétrico que está andando na cidade não é do empréstimo que aprovamos, que foi aprovado com urgência, inclusive. Não há plano de mobilidade urbana. Agora, sobre o consórcio: qual será o papel dos outros prefeitos nisso? A Prefeitura está tomando medidas sem levar em consideração o consórcio. O PAC trabalha com um plano de mobilidade urbana e nós não temos. Não temos nenhuma contrapartida para a população, nenhuma gratuidade”, criticou.
O vereador Breno Garibalde (Rede) lamentou o fato de o plano diretor da cidade ainda ser desatualizado e trouxe outras questões. “Ano passado foi contratado um estudo de mais de 2 milhões de reais para analisar a licitação, fazer um estudo, na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. E agora, será contratado mais um novo estudo de mais 2 milhões de reais. Mas, isso precisa ser prestado conta, quem está pagando isso? A população precisa de ônibus e temos tido melhorias, mesmo que devagar, no transporte público. Precisamos modernizar os ônibus elétricos, porque eles são importantes. Mas, preciso saber quem irá pagar a conta, porque precisamos ter transparência e uma contrapartida. Vamos cobrar e fiscalizar após a contratação do empréstimo”, argumentou.
Vereadores favoráveis
O vereador Pastor Diego (União Brasil) destacou que quando a prefeita Emília assumiu a gestão, os ônibus quebravam com frequência e o transporte público estava caótico. “Na gestão da prefeita Emília, a sua primeira propositura foi voltada para a aquisição de ônibus elétricos, retirada da empresa Progresso e agora, com a aquisição de mais de 130 ônibus. Não podemos só criticar, sem achar que nada foi feito. Eu entendo que o cenário ainda não é o ideal, mas já tivemos avanços”. O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também destacou que havia muitos problemas anteriores à gestão e que eles estão sendo solucionados, por meio da modificação dos ônibus do transporte público.
O vereador Lúcio Flávio (PL) ressaltou que está cobrando à SMTT para que o decreto da validade de 12 anos para os ônibus circularem na cidade seja cumprido e as empresas que descumprirem as regras sejam punidas. “Antes, tinham ônibus caindo aos pedaços e temos visto a mudança nos ônibus em Aracaju. Mais de 20 cidades aderiram ao PAC e, portanto, esses ônibus serão comodatos a serem abatidos do valor do subsídio. Ou seja, se receber o ônibus, não receberá o subsídio”, destacou.
O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita da Câmara, defendeu a compra dos ônibus e destacou a melhora vivenciada no transporte público de Aracaju. “Esse programa do Governo Federal foi aderido por tantas outras cidades. A prefeita Emília está buscando aquilo que é oportuno para melhorar as melhorias para a política de trânsito. Essa é a menor taxa de juros, com uma carência de 48 meses para começar a pagar o empréstimo e uma robustez no programa do Governo Federal. O que estamos discutindo é sobre aderir ou não ao PAC”, destacou.
O vereador Sgt. Byron (MDB) ponderou que “temos buscado trazer ao povo de Aracaju debates que acrescentem ao desenvolvimento da cidade. Queremos uma melhoria da qualidade de vida”. O vereador Fábio Meireles (PDT) destacou que “a prefeita está tentando melhorar o transporte público, Edvaldo Nogueira trouxe 161 novos ônibus e a prefeita também está fazendo o seu trabalho. Estamos possibilitando que as pessoas mais simples andem em ônibus com ar-condicionado, wifi e tenham qualidade e dignidade para se locomover”.
A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) disse que “essa ação é fundamental para a população de Aracaju e me sinto honrada em poder votar a favor desse projeto”. O vereador Soneca (PSD) destacou que “voto nesse projeto muito feliz, pois estamos agradando toda a população aracajuana. Só quem anda de transporte público sabe a importância de aprovarmos um projeto como esse”. O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) pontuou que “o parlamento só se mantém vivo com as divergências e, acima de tudo, com o respeito. Voto sim a esse projeto, que é um pedido da população aracajuana e parabenizo a prefeita por ajudar a mudar a vida da população aracajuana”. O vereador Bigode (PSD) também parabenizou a realização desse projeto.
Emenda rejeitada
A emenda da vereadora Sônia Meire (Psol) foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Ao pedir recurso, a emenda seguiu com rejeição por 18 vereadores, com somente três votos favoráveis, dos vereadores Camilo Daniel (PT), Elber Batalha (PSB) e Sônia Meire (Psol).
A emenda modificativa da professora Sônia Meire trazia itens para caracterizar os ônibus, com motor traseiro, escape vertical, bancos estofados com apoio de cabeça, dentre outros. A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, ao afirmar um receio de inviabilizar a contratação da compra dos ônibus.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Camila Farias
