A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de iniciativa do Poder Executivo. Ao todo, está prevista uma receita de R$ 4,7 bilhões para o ano de 2026. Entenda alguns pontos que foram aprovados e estão previstos para execução no ano que vem em Aracaju.
Secretarias com maior orçamento
De acordo com o orçamento previsto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura terá o maior valor disponível para suas ações. Serão mais de R$ 1 bilhão — única pasta a atingir esse valor — disponíveis e, dentre as previsões da Secretaria para o ano que vem, está o desenvolvimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
A Secretaria de Saúde constitui a segunda pasta com maior investimento, totalizando R$ 936,4 milhões. Desse montante, haverá uma aplicação de 19,25% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%, garantindo recursos para atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência hospitalar.
A terceira pasta em termos de investimento é a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que terá previsto para o ano que vem o valor de R$ 865,1 milhões. Dentre outras atribuições, ela é responsável por fazer a coordenação política dos investimentos do município.
A Educação será a quarta pasta em termos de volume de recursos disponíveis no ano que vem, com previsão de R$ 766,5 milhões. O valor será investido na manutenção de toda a rede municipal, com destaque para a possibilidade de construção de uma creche no Centro de Aracaju, orçada em R$ 7 milhões.
Fechando a lista entre as pastas com maior volume de recursos está a Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania. Essa é a pasta que, dentre suas atribuições, está responsável por superintender os serviços da Guarda Municipal e terá disponível para o ano que vem uma projeção de R$ 348 milhões.
Novas secretarias no orçamento e Centro Paralímpico
Criadas em março de 2025, a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terão orçamentos próprios no ano que vem. A SerMulher tem um aporte previsto de R$ 5.007.987,07.
Já a SEMDEF tem uma previsão ligeiramente maior, de R$ 5.220.164,42. Dentre os destaques previstos para a pasta está o início da construção de um Centro Paralímpico para a cidade de Aracaju, orçado em R$ 258 mil para 2026. O objetivo da medida é tornar a capital sergipana uma referência nacional, integrando esporte adaptado, inclusão social, formação de atletas e capacitação de profissionais. Além disso, está prevista também a construção da Cidade Neurodivergente, com previsão de R$ 232 mil para serem investidos no ano que vem.
Gestão ambiental
Preocupação cada vez mais recorrente na administração pública, o gasto com gestão ambiental está previsto em R$ 263,5 milhões. O valor, porém, não ficará a cargo de uma secretaria específica, mas estará disponível para ações de diferentes pastas que interseccionam o tema.
Legislativo
A Câmara Municipal de Aracaju receberá um repasse no valor de cerca de R$ 111 milhões para o ano de 2026. O valor disponível para o Poder Legislativo será investido na manutenção dos trabalhos parlamentares do município, além da previsão de investimento na construção de uma nova sede para o Legislativo.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Marcos Moreira/CMA
