Durante a 65ª sessão não deliberativa, realizada nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, a Câmara de Vereadores de Aracaju recebeu o senhor Hunaldo Mota (Procurador-Geral do Município), Nelson Felipe (superintendente da SMTT) e André Costa (representante da empresa TEVX Higer) para prestar esclarecimentos sobre os ônibus elétricos.
O superintendente iniciou sua fala abordando a importância dos ônibus elétricos. Nelson destacou que essa é uma tendência em todo o país e que todos os veículos foram carregados. “Retiramos 15 ônibus preventivamente, pois a medida do Tribunal não deixava claro se era para rodar ou não. Falava para suspender o pagamento de algo que nem começamos a pagar ainda”, disse. O superintendente rebateu críticas apontando que não há licitação de compra de ônibus em São Paulo e sim que a empresa compra o ônibus Euro6 e a prefeitura complementa o valor para a aquisição dos elétricos. Também explicou sobre os preços dos veículos, defendendo que a gestão buscou o melhor para Aracaju.
Durante a apresentação, André Costa, representante da empresa TEVX Higer — com mais de 20 anos de experiência e considerada a maior fabricante de ônibus elétricos do mundo — esclareceu sobre a suspeita de sobrepreço no valor dos veículos. Segundo ele, Aracaju seguiu a ata de compra de Belém, adquirindo 15 unidades no valor de R$ 3.640.000,00 cada, assim como Belém e Niterói. Porém, vereadores questionaram por que a capital sergipana não aderiu à licitação de Cascavel, onde o valor foi de R$ 2,6 milhões. Os representantes explicaram que, entre as licitações de Cascavel e Aracaju, houve mudanças no marco legal.
Questionamento dos vereadores
O vereador Elber Batalha iniciou os questionamentos e defendeu a realização de licitação própria. “Apesar da justificativa de Nelson de que há a norma da Receita Federal, tem um ponto objetivo que consta na ata de registro de preços: o ônibus precisa ser fabricado no ano de sua aquisição. Se Aracaju quisesse de outra forma, fizesse sua própria licitação. O ônibus tem que ter o ano de fabricação do ano de sua aquisição, sendo assim não poderia ser do ano de 2023”, disse. Elber também explicou que há justificativa para a retirada dos ônibus se respaldando na decisão do TCE, já que o empréstimo não foi aprovado.
O vereador Fábio Meireles afirmou que seria mais econômico realizar licitação própria, em vez de aderir à ata de Belém. “Qual foi a motivação para o município de Aracaju aderir à ata de Belém, sendo que já se sabia que ela foi alvo de investigação por superfaturamento? Como a prefeitura de Aracaju justifica essa adesão mesmo ciente de que a ata só foi liberada após acordo com a empresa? Tudo isso poderia ter sido solucionado se Aracaju tivesse feito sua licitação. Mesmo sabendo todos os problemas que envolviam essa ata, decidiu aderir”, lamentou. Ele também apontou que os ônibus chegaram a Aracaju e circularam sem placa e sem nota fiscal, mesmo com cobrança de passagem para a população.
O vereador Pastor Diego destacou: “Os representantes estão aqui de forma espontânea, ninguém foi obrigado a vir, não é uma inquisição. O parlamento não está aqui para colocar ninguém na parede. Toda essa discussão sempre irá pairar na diferença entre a ata de Cascavel e a que nós aderimos, a de Belém. Eu ouvi a explicação sobre o modelo, e minha dúvida é: a única justificativa para o preço do ônibus seria a quantidade de portas? Não seria a questão do modelo ou do motor? Esse motivo é suficiente para a diferença de 1 milhão de reais entre os ônibus?”, questionou.
Já o vereador Vinícius Porto parabenizou os convidados e disse que “a prefeita Emília convocou uma reunião com a base para esclarecer esses assuntos. Mas, como não tememos, a ideia foi expandir essa explanação. O modelo de adesão à ata de Belém foi por conta de agilizar o processo. Isso era uma promessa de campanha, de melhorar a mobilidade urbana em Aracaju”, defendeu.
A vereadora Sônia Meire lembrou que a função dos vereadores é fiscalizar. “O nosso questionamento ocorre a partir de contradições ao longo desse processo. Não somos contrários à aquisição dos ônibus elétricos, mas desde o início do projeto que previa o empréstimo já levantamos questionamentos, pela ausência de informações”, disse. Ela perguntou se a gestão da prefeita Emília Corrêa, ao aderir à ata de Belém, tinha ciência da suspeita de sobrepreço.
O vereador Camilo Daniel acrescentou: “Enquanto em Belém o debate era sobre transição energética, tínhamos em Aracaju a empresa Progresso, que quebrava constantemente e não pagava os trabalhadores. Isso não é renovação do transporte público, porque não temos nem 10% da frota renovada. Acredito que os ônibus elétricos são importantes, mas havia outras prioridades, como a compra de mais veículos por um valor menor”. Ele também questionou como os ônibus circularam em Aracaju sem terem sido pagos.
O vereador Anderson de Tuca defendeu a gestão, lembrando que antes os ônibus quebravam com frequência. Além disso, pediu que os veículos elétricos fiquem isentos de IPVA, como em outros estados, e fez a solicitação ao governador Fábio Mitidieri. Já Breno Garibalde questionou a previsão de instalação da usina fotovoltaica prevista no contrato do empréstimo e quando os veículos voltarão a circular.
O vereador Lúcio Flávio parabenizou os representantes do transporte e destacou que “o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável a essa compra e mostrou que a empresa é idônea. Mas parece que a oposição está questionando até mesmo o TCE”, disse. Ele também defendeu que o preço está compatível com o mercado.
O vereador Isac Silveira, líder da prefeita na Casa, destacou que esse é um marco histórico, e que foram os vereadores da situação que falaram com a prefeita Emília Corrêa sobre a importância de trazer os representantes do transporte público. “Na escolha da ata não houve falha alguma. Me aponte outra cidade que tenha comprado ônibus nessa empresa por preço menor. Eu quero ver o transporte público com qualidade e dignidade nessa cidade”, defendeu. Já o vereador Soneca destacou a importância da reunião e parabenizou o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, por permitir o diálogo. O povo quer usufruir dos ônibus”, disse. O vereador Bigode também elogiou a gestão, afirmando enxergar mudanças positivas na cidade.
Respostas aos questionamentos
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, disse acreditar que houve equívoco na decisão do TCE e defendeu a escolha dos ônibus pela qualidade. Nelson Felipe, superintendente da SMTT, explicou que “aderimos à ata porque era mais rápido, eficiente e teríamos o produto logo. Não há discrepância de preço”, afirmou.
André Costa destacou que há especificidades na bateria dos veículos, dependendo da quilometragem desejada pelo comprador, e explicou que a variação do dólar também influencia no valor das importações e da fabricação.
Nelson Felipe agradeceu os vereadores Vinícius Porto e Anderson de Tuca pelo reconhecimento ao seu comprometimento. “O próprio TCM do Pará emitiu uma certidão mostrando que não havia irregularidade. Essa ata foi renovada em maio de 2025. Não há equívoco nela”, defendeu. Ele também afirmou que mais veículos virão para Aracaju. “Estamos no começo e nossa tendência é adquirir mais ônibus. Pegamos uma frota sucateada, com média de 14 anos rodando. Hoje, a média é de 7 anos, com projeção de 4,7 anos”, celebrou.
André Costa explicou que os veículos circularam antes do pagamento por conta do contrato. “Há dois momentos de entrega: a provisória, quando chegou à SMTT, e a definitiva, que inclui treinamento e testes de cada característica prevista no contrato”, disse. Nelson Felipe também respondeu a Breno Garibalde e informou que o processo licitatório para a instalação da usina de carregamento está em elaboração e ocorrerá por pregão.
Entenda o histórico
A controvérsia sobre a compra dos ônibus elétricos surgiu quando o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a suspensão do pagamento, apontando suspeitas de falhas no processo, como sobrepreço de até R$ 28,5 milhões, cláusulas restritivas à competitividade e descumprimento de exigências contratuais. Em resposta, a Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão, contestou a competência do órgão e retirou os ônibus de circulação no dia 1º de agosto.
Um dos pontos centrais da discussão é o fato de a prefeitura ter utilizado a Ata de Registro de Preços nº 01/2024 da Prefeitura de Belém (PA). Segundo a gestão, a escolha foi para agilizar a aquisição. Porém, a ata foi alvo de denúncias de superfaturamento em Belém, onde a empresa fornecedora teve pagamentos suspensos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Durante visita à Câmara de Aracaju, o superintendente da SMTT defendeu que, após avaliação, o TCM-PA emitiu certidão apontando que não houve irregularidades.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Camila Farias
