Na tarde dessa terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Aracaju realizou audiência pública para discutir a polêmica divisão territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão. A iniciativa, proposta e presidida pelo vereador Lúcio Flávio, contou com ampla participação dos parlamentares da Casa, sendo eles: Pastor Diego, Breno Garibalde, Bigode do Santa Maria, Elber Batalha, Fábio Meireles, Levi Oliveira, Maurício Maravilha e Selma França. Além da presença de representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), como o vice-presidente deputado Garibalde Mendonça e o deputado George Passos. Também participaram o procurador-geral do município, Dr. Hunaldo Mota, representando a prefeita Emília Corrêa; Adress Amadeus, representando o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; Rodrigo Calfa, representando o CRECI/SE; além de lideranças comunitárias da região.
A sessão iniciou sua discussão com algo que chamou a atenção dos presentes : a Prefeitura de São Cristóvão, que havia sido convidada para participar da audiência, não se fez presente, nem pelo prefeito Júlio Nascimento e nem por um representante. Os vereadores Levi Oliveira e Lúcio Flávio consideraram esta ausência como um ato de desrespeito com a casa legislativa de Aracaju e com a população da área.
A sessão foi aberta com a exposição do procurador-geral Hunaldo Mota e do procurador Matheus Meira, que defenderam a permanência da área em Aracaju. Ambos apresentaram novos documentos e argumentos jurídicos reforçando a posição do município. Em seguida, representantes da comunidade destacaram que, durante o período em que a região esteve vinculada a São Cristóvão, não houve registro de investimentos ou serviços básicos por parte daquela gestão, o que reforça a defesa pela manutenção da área sob administração de Aracaju.
As falas dos moradores presentes deram um tom de emoção ao encontro, traduzindo o sentimento de pertencimento à capital. O senhor Carlos dos Santos, morador da região, sintetizou essa visão: “Se eu não fosse de Aracaju, eu não saberia ler. Eu não sei nem se estaria vivo, porque nunca teve um posto médico de São Cristóvão, nunca teve uma escola de São Cristóvão. Quem investe lá é Aracaju!”, declarou.
A audiência pública encerrou com uma agenda de encaminhamentos para os próximos passos baseados das sugestões apresentadas pela Procuradoria-Geral do Município. Sendo elas: Um recurso impetrado com base em uma nova prova descoberta na sentença judicial, no qual o Estado assume não saber onde é a delimitação, tornando a ação impossível de ser aplicada, com isso pode ser apresentado um recurso pedindo a anulação do processo. O segundo caminho é um projeto de lei que está em tramitação na CCJ do Congresso Nacional que poderá facilitar a discussão e resolução do caso. Já o terceiro e último caminho é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que apenas o governador, a mesa diretora da Alese ou presidentes nacionais de partido podem pedir junto ao Supremo Tribunal Federal a resolução desta questão. Também foi firmado o compromisso da criação de uma comissão mista composta por deputados estaduais, vereadores da capital e representantes da sociedade civil que irão se unir pela resolução da causa.
Foto: Miguel Benks
Por: Assessoria de Imprensa
