A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta segunda-feira, 16/6, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal do exercício de 2015. O requerimento para a realização da audiência foi do vereador Iran Barbosa (PT) e contou com a presença do presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), que comandou a Sessão e diversos outros parlamentares.
Convidado pelo Parlamento para falar sobre a LDO, o secretário Municipal do Planejamento e Orçamento, Leonardo Moraes Albuquerque, fez uma breve exposição da proposta de LDO apresentada pelo Executivo. “LDO representa o planejamento tático do Governo por definir as metas orçamentárias para o ano subsequente. Ela é a base para que o orçamento seja elaborado, por isso tem que ser enviada antes do orçamento para o Legislativo”, frisou.
De acordo com o secretário, o Executivo cumpriu com o que aponta a Lei que determina prazo para que a LDO seja encaminhada ao Parlamento. “Esse prazo final seria dia 31 de maio, no entanto, encaminhamos dois dias antes disso, respeitando a legislação e é uma satisfação grande estar aqui e é salutar que nós, gestores públicos, tenhamos o hábito de prestar contas e esclarecimentos para os representantes do povo”, disse.
O presidente do Legislativo, Vinicius Porto, agradeceu a presença do secretário e reafirmou que a Casa está aberta para o Executivo. “Aqui, é a Casa do povo e estará sempre de portas abertas para que a sociedade aracajuana seja informada, de forma transparente, de tudo que ocorre com o Executivo”, frisou.
O vereador Iran Barbosa comemorou a realização da audiência pública e reafirmou que é necessário que o Executivo cumpra o que determina a Lei, no sentido da participação popular. “A população precisa ser envolvida e participar da elaboração das peças orçamentárias. O orçamento é a definição de como vai se usar os recursos que o próprio cidadão atribui ao Executivo para elaborar a sua função e, abrir o debate para que o povo participe, é fundamental”, afirmou.
O vereador Pastor Roberto Morais (SDD), parabenizou o secretário pela explanação e destacou a participação da sociedade na elaboração do orçamento. “É muito claro o tratamento da administração pública dispensado com relação à participação popular e, isso, só confirma o compromisso do Executivo com a sociedade Aracajuana”, disse.
Para o vereador Ivaldo José (PSD), a transparência das informações vai ajudar os parlamentares a refletirem mais sobre o tema. “Isso vai trazer mais segurança na hora do voto e parabenizo a Mesa, mesmo sendo um procedimento obrigatório, mas está sendo feito com antecedência e engrandece o Legislativo, Executivo e fortalece a participação popular nessa Casa”, ressaltou.
Opinião compartilhada pelo vereador Emmanuel Nascimento (PT). “Esse encontro, mesmo sendo legal e em alguns momentos no passado não foi feito, é de grande importância. Entendemos que precisamos aprofundar essa discussão e esse e o momento para isso. Precisamos que a sociedade aprenda a participar desse processo”, destacou.
O vereador Agamenon Sobral (PP) afirmou que a transparência é sempre o melhor caminho. “Faz parte do sistema essa transparência, mas quando é colocada em audiência pública, para que todos tenham participação, ela se torna mais eficiente, no entanto, infelizmente o povo não comparece”, lamentou.
O líder do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo (PR) reafirmou que a vinda do secretário Igor Albuquerque cumpre um preceito legal, mas principalmente, um preceito do bom senso. “Isso por apresentar os números aos representantes legais do povo”, disse. O parlamentar também lamentou a baixa participação popular na audiência. “Ouve um intervalo de tempo considerado, mas não conseguimos alcançar as classes para que tivéssemos uma maior participação da sociedade”, completou.
O vereador Lucas Aribé (PSB) destacou que a participação popular deve ser na construção da Lei Orçamentária. “Quero pedir que o material do site da Prefeitura esteja acessível a todos, inclusive às pessoas com deficiência para que todas tenham a oportunidade de participar da construção desse orçamento”, disse.
Por Bruno Almeida
Foto: Acrisio Siqueira
