A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que prevê reserva de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, idosos, deficientes e jovens com idades entre 15 a 29 anos que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A limitação não valerá para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que terão percentuais diferentes. Durante a discussão da matéria, o PSC apresentou destaque pedindo que os idosos fossem liberados da reserva, sendo, portanto, garantida a meia-entrada a todos os maiores de 60 anos, mesmo que a cota de 40% já estivesse sido vendida. Mas a proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e defendida pelo líder do partido, André Moura (PSC-SE), não foi aprovada pelo colegiado.
“É muito importante que respeitemos aos que já fizeram tanto pelo país. Os idosos têm o direito de ter o acesso mais facilitado aos eventos esportivos e culturais do Brasil. E essa é uma luta constante do PSC, jamais desistiremos disso. Somos favoráveis ao projeto, também queremos que os jovens tenham a meia-entrada garantida, mas não abrimos mão que esse direito também seja estendido aos idosos”, defendeu André Moura.
A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ, segue para o Senado.
Fonte: assessoria parlamentar
