A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) da Polícia Militar comunica a todos os mototaxistas e motofretistas que atuam no Estado de Sergipe que, a partir do dia 1º de abril, passará a exigir nas fiscalizações de trânsito o colete na cor amarelo-esverdeado fluorescente, conforme especificação da resolução nº 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo pesquisa realizada pela CPTran, o vestuário já encontra-se disponível no mercado para venda.
De acordo com o capitão Fábio Machado, o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é infração gravíssima conduzir motocicleta e motoneta sem usar vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran.
Quem for flagrado infringindo a lei poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa do recolhimento do documento de habilitação
