A Secretaria da Segurança Pública (SSP) irá reforçar o combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Um projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e elaborada pelo vereador Dr. Emerson (PT), reforça o que já prevê o Estatuto da Criança e dos Adolescente (ECA). No final da manhã desta quinta-feira, 7, o parlamentar municipal entregou o projeto ao secretário João Eloy, em reunião que aconteceu na sede da SSP.
“Estamos aqui para passar a SSP uma cópia do Projeto de Lei que trata a proibição de venda e distribuição de bebidas para menores de 18 anos. Essa é uma contribuição que visa a proteção das nossas crianças e adolescentes, pois entendemos que o álcool é uma porta de entrada para as drogas ilícitas”, destacou o vereador.
Após o encontro, ficou estabelecida uma próxima reunião com a participação de representantes do governo municipal, SSP, Ministério Público, Conselho Tutelar para que seja discutida a criação de uma força tarefa para que a lei possa ser aplicada e assim beneficiar a sociedade sergipana.
A nova Lei prevê uma multa que vai de R$ 200,00 a R$ 10 mil por infração cometida por donos de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Participaram também da reunião o comandante do policiamento militar da capital, coronel Jackson Nascimento, o delegado da criança e do adolescente, Marco Passos, e a assessora da superintendência da Polícia Civil, delegada Nalile Castro.
Foto: Allan de Carvalho
