Em nota o Coletivo Docente da Rede Municipal de Aracaju manifestou sua preocupação quanto as iniciativas de congelamento de salários. Para o movimento em meio à Pandemia da Covid-19 ressurge a proposta de congelamento salarial dos servidores públicos, agora, sendo fator determinante para aprovação do auxílio financeiro aos estados e municípios como parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020.
Com isso, sorrateira e silenciosamente, seguem os ataques aos servidores públicos, fantasiando que todos esses possuem excelentes salários.
A partir daí é preciso fazer três esclarecimentos:
1) A imensa maioria dos servidores públicos não possuem “supersalários”;
2) Os salários dos servidores públicos não são os responsáveis pelos problemas financeiros nas administrações municipais e estaduais;
3) O congelamento de salários não garante “economia” no orçamento. Vejamos:
Os cargos públicos dos servidores efetivos são criados por necessidade de vagas, possuem tabela salarial predeterminada, os reajustes são previstos e aprovados por leis que também determinam as normas e limites dos gastos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O congelamento dos salários, por si só, não vai diminuir significativamente os gastos de estados e municípios, como podemos concluir, observando o que ocorre no município de Aracaju, que já pratica o congelamento salarial desde 2016. A atual gestão municipal negou por quatro anos qualquer reajuste salarial até para servidores que têm esse direito garantido por lei federal.
Contraditoriamente, a partir dos dados constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no ano de 2019, a prefeitura de Aracaju apresentou uma despesa de R$ 860.900.531,9 (oitocentos e sessenta milhões, novecentos mil, quinhetos e trinta e um reais e noventa centavos) com o pessoal do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretarias). Já em 2016, na gestão do então prefeito João Alves Filho, último ano em que houve reajuste salarial, essa despesa foi de R$ 758.167.693,9 (setecentos e cinquenta e oito milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), o que significa um aumento de R$ 102.732.838,00 (cento e dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais) após três anos sem reajustes. Mesmo em 2017, quando a Prefeitura afirma ter pagado diversas folhas atrasadas da gestão anterior, a despesa foi de R$ 748.895.408,4 (setecentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos), ou seja, menor que 2016.
Podemos buscar entender o aumento no gasto com pessoal nesse período que não houve reajustes para os servidores, a partir dos salários do pessoal que compõe as secretarias. Trataremos especificamente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) onde, de acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju, nos meses analisados (seleção aleatória) observou-se salário de até R$ 29.963,68 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), valor superior ao estabelecido para salário do prefeito, além disso, verificou-se grande quantidade de cargos em comissão, em média 198.
Em abril deste ano, a SEMED lançou uma Minuta onde constam alguns nomes da “cúpula” dessa secretaria, com 23 componentes. Somente esse pessoal, em janeiro de 2020, custou aos cofres públicos R$ 242.303,99 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e três reais e noventa e nove centavos), com uma média salarial de R$ 10.534,95 (dez mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Esse valor é R$ 3.174,26 (três mil cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) superior ao maior salário que pode ser pago para um professor com mestrado ou doutorado e só após 24 anos de serviços prestados. Ainda, essa diferença é maior que o valor pago para um professor que inicia na Rede (R$ 2.135,64 – R$ 2.560,99).
Em 2019, analisando três meses, essa “cúpula” apresentou média de custo mensal de R$ 256.474,07 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), e média salarial de R$ 11.315,03 (onze mil, trezentos e quinze reais e três centavos). Com esse valor seria possível pagar mais de 100 professores novos na rede. Essas 23 pessoas significariam mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) da despesa com pessoal do Magistério Municipal.
Temos, assim, um bom exemplo de que congelamento de salários não resolve problemas com orçamento no Município de Aracaju, mas, sim, contribui para precarização dos serviços prestados à população, desvalorização dos trabalhadores em Educação e parece demonstrar a intenção do gestor em desrespeitar a legislação e a tabela salarial a fim de privilegiar “Grupo Seleto” na Secretaria de Educação.
Fonte: Coletivo Docente da Rede Municipal de Aracaju
