• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
sábado, 5 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Conheça seus direitos quando há perda do cartão de consumação em bares e casas noturnas

by
10 de novembro de 2011 - 17:59
in Imprensa 1
Reading Time: 2 mins read
A A
0

comandas01A cobrança de multas por perda de comanda em bares e casas noturnas é uma prática que frequentemente desperta dúvidas nos consumidores.

Para que a hora da diversão não tenha um desfecho desagradável, é importante saber como funciona a cobrança nesses estabelecimentos e quais os direitos garantidos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Para o Idec, a cobrança de multa por extravio da comanda só é válida se a culpa tiver sido do consumidor (o que exclui, por exemplo, casos de furto dentro do local) e desde que o valor seja razoável.

No entanto, nem sempre é essa situação que o consumidor enfrenta: muitos bares e casas noturnas cobram multas muito acima do valor da entrada ou da taxa de consumação oferecida.

Por manifestar uma vantagem manifestamente excessiva, a prática é considerada abusiva.

“O correto é o estabelecimento ter controle sobre os gastos do consumidor, mesmo com a distribuição da comanda”, afirma a advogada do Idec, Mariana Alves. “Dessa forma, se o estabelecimento repassa ao consumidor o controle dos gastos, deve acreditar no valor que ele declara ter consumido”.

Como proceder

O ideal, nesses casos, é que a casa mantenha outra forma de controle dos gastos de seus clientes além da comanda, pois a responsabilidade não pode ser repassada ao consumidor.

Caso não haja o controle, o valor a ser pago deve ser o declarado pelo cliente. Para que nem consumidor nem comerciante sejam prejudicados, deve prevalecer o princípio da boa-fé – das duas partes.

Vale lembrar também que, em casos de perda de comanda, o consumidor deve avisar imediatamente à gerência da casa. Depois disso, o consumidor deve expor o valor consumido, que só pode ter cobranças adicionais se for justificada pela taxa de confecção do cartão. “A estes valores pode ser acrescentada uma multa pela falta de cuidado do consumidor, desde que não exceda 10% do valor da conta”, explica Mariana Alves.

“Porém, se a comanda foi furtada ou roubada dentro do estabelecimento, não há culpa do consumidor e a multa não pode ser cobrada”.

Caso a situação não consiga ser resolvida amigavelmente, existe a possibilidade de arcar com o custo da taxa pela comanda extraviada, mas exigindo uma nota fiscal, na qual esteja discriminado que aquela cobrança era referente à perda da comanda.

Com o documento em mãos, a indicação é procurar algum órgão de defesa do consumidor para exigir seus direitos.

Fonte:  http://www.idec.org.br

Previous Post

Déficit de atenção é desafio para pais e professores

Next Post

Pacientes de cirurgia bariátrica terão carteirinha

Related Posts

Piloto morre após queda de aeronave agrícola no interior de Sergipe
Imprensa 1

Piloto morre após queda de aeronave agrícola no interior de Sergipe

4 de julho de 2025 - 16:52
MP/SE decreta intervenção de 180 dias em Canindé de São Francisco
Imprensa 1

Justiça determina substituição de contratos temporários por concursados na Saúde de Sergipe

4 de julho de 2025 - 12:35
Policial Militar de Sergipe salva bebê que estava engasgado na Zona Norte de Aracaju
Imprensa 1

Policial Militar de Sergipe salva bebê que estava engasgado na Zona Norte de Aracaju

3 de julho de 2025 - 20:39
Next Post
baria01

Pacientes de cirurgia bariátrica terão carteirinha

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Arrasta Fé inicia programação religiosa com grande público na Orla da Atalaia

Arrasta Fé inicia programação religiosa com grande público na Orla da Atalaia

5 de julho de 2025 - 19:00
Policiais e bombeiros que morreram em razão da profissão serão lembrados em ato público

Foragido por estupro de vulnerável é preso em Guarulhos

5 de julho de 2025 - 18:02
Piloto morre após queda de aeronave agrícola no interior de Sergipe

Piloto morre após queda de aeronave agrícola no interior de Sergipe

4 de julho de 2025 - 16:52
MP/SE decreta intervenção de 180 dias em Canindé de São Francisco

Justiça determina substituição de contratos temporários por concursados na Saúde de Sergipe

4 de julho de 2025 - 12:35
Fundação Renascer divulga locais de prova do concurso público

Fundação Renascer divulga locais de prova do concurso público

4 de julho de 2025 - 11:30
Elber Batalha cobra liberação de emendas para construção de centro cirúrgico no Hospital São José

Elber Batalha cobra liberação de emendas para construção de centro cirúrgico no Hospital São José

4 de julho de 2025 - 11:00
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe