O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou a realização de auditoria extraordinária nas áreas de transporte escolar e locação de veículos na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e prefeituras municipais de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão – órgãos que integram a Área de Controle e Inspeção da qual é relator.
A iniciativa do conselheiro foi motivada pela “Operação Marcha à Ré”, realizada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), entre os anos de 2014 e 2017.
Conforme foi noticiado, a contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Seed, por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas teriam alcançado o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Foi uma notícia que repercutiu amplamente na imprensa e o Tribunal de Contas também cumprirá o seu papel”, afirmou o conselheiro Caros Alberto.
Aprovada pelo colegiado, a proposta do conselheiro teve o apoio do Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que antecipou ainda que fará um levantamento acerca das demais localidades sergipanas onde se faz necessária auditoria nos mesmos moldes.
Por DICOM/TCE
