O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 8, uma comitiva da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), tendo à frente seu comandante-geral, coronel Marcony Cabral.
No encontro, foi debatida a decisão do TC que suspendeu os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que prevê aumento na tabela de subsídios de militares da reserva. A medida da Corte teve como fundamento o impacto mensal de mais de R$3milhões que a Lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência, uma vez que o Estado já se encontra acima do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal.
“Fico gratificado com a visita e reitero a importância da integração entre o TCE e as demais instituições públicas; e a Polícia Militar é uma instituição da mais alta relevância para o Estado”, observou o conselheiro Carlos Alberto.
De acordo com o comandante da PM, a visita teve o intuito de buscar um melhor entendimento acerca do posicionamento da Corte, a fim de traçar a estratégia adequada para contornar a situação. “Entendemos que desde 2016 já havia um direto adquirido dos policiais e o nosso interesse é que esse direito seja garantido dentro da legalidade; o conselheiro nos colocou a par da situação e a partir daqui vamos avançar para que possamos resolver o problema”, comentou Marcony Cabral.
O comandante militar também destacou o papel desempenhado pelo TCE ao se debruçar sobre a matéria. “É importante dizer que o TCE e o próprio conselheiro Carlos Alberto não estão se colocando contra os inativos, mas há parâmetros legais que precisam ser respeitados para que isso tenha perenidade, inclusive”, acrescentou.
Na decisão plenária do último dia 25, o TCE pede ainda ao Governo do Estado que apresente relatórios demonstrando a necessária capacidade financeira para efetuar o pagamento previsto pela Lei suspensa.
Também estiveram presentes na visita o coronel Paulo Paiva, subcomandante-geral da PM; o coronel Edênisson Paixão, chefe da Agência Central de Inteligência da PMSE; o coronel Gledson Lima Alves, chefe da PM-1; e o coronel Luiz de Azevedo Costa, chefe da assessoria militar do TCE.
Fonte: DICOM/TCE
