O conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho apresentou na sessão plenária desta quinta-feira, 24, o resultado da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na rede de ensino do município de São Domingos. Segundo ele, a expectativa é de que seja firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura onde deverão constar prazos para resolução das irregularidades constatadas.
Na sessão o conselheiro enfatizou que a manifestação técnica ainda é preliminar e caberá ao gestor apresentar sua defesa. A ação foi motivada por uma propositura da conselheira Susana Azevedo, que tomou ciência da situação das unidades de ensino de São Domingos através de uma reportagem veiculada pela emissora TV Atalaia.
De acordo com o levantamento, o município dispõe de 26 escolas, sendo que 14 estão em atividade, nove desativadas, uma em reforma e duas foram cedidas para o desenvolvimento de programas de ensino do Governo Federal.
Na visita os técnicos verificaram a necessidade de reparos na pintura e conservação de salas de aula; sanitários sem condições de uso; e a disponibilidade de equipamentos de uso pedagógico (TV, vídeo e computadores) em apenas uma unidade. Outro item destacado foi a inadimplência do município com a prestação de contas de recursos de programas do Governo Federal, o que o impossibilita de receber mais recursos.
Por outro lado, na manifestação consta que o mobiliário das escolas está em condições de uso; que há disponibilidade de merenda escolar em todas as unidades e que o nível de formação do corpo docente se apresentou de boa qualidade.
“Verificamos que há problemas estruturais que merecem o acompanhamento desta Corte. Vamos encaminhar o relatório para o Ministério Público Especial e em seguida citar o gestor”, destacou o conselheiro-substituto Francisco Evanildo, antecipando que irá propor a assinatura de um TAG com prazos curtos para solução imediata das falhas mais simples.
Fonte: TCE
