Os trinta novos conselheiros tutelares eleitos em pleito histórico, realizado em outubro do ano passado, tomarão posse na próxima sexta-feira, 8. A solenidade acontece no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, às 10h. O Prefeito de Aracaju, João Alves Filho, junto à secretária municipal da Família e da Assistência Social, Maria do Carmo Alves, empossará os conselheiros que atuarão no quadriênio 2016-2019.
No ato da posse, os conselheiros assinarão termo de responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função pública. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, vinculado à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em seis distritos da capital sergipana (cinco em cada unidade). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 1.972,08. Cada conselheiro tutelar eleito atende a requisitos indispensáveis para o exercício da função, tais como experiência de, no mínimo, dois anos com crianças e adolescentes; reconhecida idoneidade moral; e residência em Aracaju há mais de dois anos.
No dia 4 de outubro de 2015, aconteceu a eleição unificada para conselheiro tutelar promovida pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente em todo o Brasil. Em Aracaju, mais de quinze mil pessoas foram às 117 seções eleitorais nos 27 locais de votação espalhados pela capital a fim de elegerem os representantes dos seis Conselhos Tutelares do município. Para votar, o cidadão precisou apresentar o título eleitoral e o documento oficial com foto.
Fonte: Secom PMA
