A Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo (CDR), juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), realizou, nesta quarta-feira (9), audiência pública conjunta para debater a situação das fronteiras brasileiras, especialmente nos trechos com o Paraguai e a Bolívia, e o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas na região. A reunião atende ao requerimento do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS).
O debate contou com a presença do Secretário da Receita Federal, Peter Toft; do delegado da Polícia Federal, Roberto Rubem Ribeiro; do chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionísio da Silva; e do Superintendente de Segurança Pública da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, delegado André Matsushita Gonçalves.
Na oportunidade, o delegado da Polícia Federal, Roberto Rubem Ribeiro fez explanação sobre as ações da Polícia Federal do Brasil no enfrentamento aos crimes transnacionais na faixa de fronteira. Segundo os dados, as fronteiras correspondem a 27% do território brasileiro, contemplando 11 estados.
“Na América do Sul, 10 países fazem fronteira com o Brasil, sendo que destes três que são os maiores produtores de cocaína (Peru, Bolívia e Colômbia) e o segundo maior produtor de maconha do mundo (Paraguai)”, disse.
Sobre os tipos de crimes de maior ocorrência nas regiões de fronteira estão o tráfico de drogas; tráfico de armas; contrabando/descaminho; tráfico de pessoas; crimes financeiros; sonegação fiscal; exportação ilegal de veículos e crimes ambientais. “Quanto às estratégias de enfrentamento desses crimes, a Polícia Federal tem priorizado a região de fronteira, ampliado a cooperação interna e internacional, além de focar no combate ao crime organizado na fronteira e investir em tecnologia”, acrescentou
Ao concluir sua participação, o delegado agradeceu o Congresso Nacional pela aprovação de leis que estão aprimorando o trabalho da Polícia Federal. Ele citou a Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que tornou mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Além da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. E, também, a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O chefe da Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionísio da Silva, informou que na faixa de fronteira, o órgão possui 99 unidades operacionais e cerca de 2,1 mil policiais. Segundo ele, o maior problema está no cigarro. “Trata-se de um produto com alto valor agregado, aliado ao crime de contrabando. É preciso alterar a legislação em relação ao cigarro e aumentar a pena”, avaliou.
Ele explicou que o Brasil possui oito fábricas de cigarro para um universo de 220 milhões de pessoas, enquanto o Paraguai possui 50 para um universo de 8 milhões. “O cigarro, além de causar um dano à saúde pública, é alvo de contrabando, além dos impostos que deixamos de arrecadar. São cerca de R$ 10 milhões de impostos que se deixa de receber”, advertiu.
Moisés Dionísio também falou das ações da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento do tráfico de drogas. “Nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná encontram-se as maiores apreensões. Eles são os principais corredores para que as drogas cheguem a São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou. Há ainda combatem a crimes de exploração sexual, crimes ambientais e pirataria; “A fronteira está fervilhando de diversos crimes, por isso, nosso objetivo principal é proteção impedindo o acesso desses crimes ao País”, concluiu.
Para o presidente da CDR, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a audiência pública foi muito importante na discussão do combate à criminalidade nas regiões de fronteira. “Foi muito justo o requerimento de autoria do senador Ruben Figueiró que traz para o debate um tema candente que diz respeito as uma das preocupações mais urgentes do Brasil, no tocante à repressão dos crimes de tráfico e uso de drogas”, afirmou.
Valadares completou que os dados serão utilizados na elaboração de seu relatório, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), do Projeto de lei que dispõe sobre a nova lei antidrogas.
Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)
Fotos: Reinaldo Ferrigno
