A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou um balanço das atividades e ações do primeiro ano de gestão da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira. Nesse período, a Corregedora, acompanhada pelos Juízes Corregedores, Anuska Rocha Souza e Francisco Alves Jr, visitou comarcas/distritos com o intuito de verificar as condições de trabalho dos servidores e magistrados e o cumprimento das metas do Poder Judiciário Nacional.
Buscando uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, a Corregedoria, com o auxílio dos magistrados adidos e da Divisão de Apoio Judicial (DAJ), concretizou as seguintes ações:
– ciclo de Correição Ordinária Virtual nas 108 unidades jurisdicionais do Estado de Sergipe.
– auxílio às unidades fazendárias de Aracaju (3ª, 12ª e 18ª Varas Cíveis), com atenção às ações de execuções fiscais e a prolação de mais de 3094 decisões, despachos e julgamentos.
– mutirão na Comarca de Simão Dias, com a redução de 30% no número de processos conclusos, em apenas um dia (31/10/2013).
– apoio ao gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju (família e sucessões), sendo realizados 1081 movimentos, entre os quais 172 julgamentos.
– mutirão de audiências no 7º JEC de Aracaju, com o apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CJSCC) do TJSE, que resultou no julgamento de 2479 processos entre 1º de abril e 28 de junho de 2013.
– auxílio às secretarias e gabinetes de diversas unidades judiciárias, dentre elas, a Vara Criminal de Lagarto, 3ª Vara Criminal da Comarca Aracaju, Comarca de Simão Dias, 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Comarca de Itabaianinha, Distrito de Indiaroba, 7º Juízado Especial Cível da Comarca de Aracaju, Comarca de Itaporanga D’Ajuda, Comarca de Barra dos Coqueiros, Comarca de Laranjeiras e 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.
– mutirões na Vara de Execuções Criminais (VEC) e demais unidades criminais, acelerando o início do cumprimento das penas aplicadas pelo Poder Judiciário sergipano, com registro de 230 processos de execução de pena.
– levantamento de todos os bens apreendidos que se encontram na Garagem do Fórum Gumersindo Bessa e no subsolo do Arquivo Judiciário.
– visitas nas principais comarcas de todo o Estado, em análise ao alvo da META 4 ENASP.
Demais ações e projetos:
– edição de provimentos, disciplinando as normas e procedimentos a serem observados pelos juízes na utilização dos recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária e de prestação de serviços.
– instituição do Planejamento Estratégico no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe para o período de 2013-2017.
– finalização de 316 procedimentos administrativos encaminhados pela Ouvidoria-Geral da Justiça, demanda 97,5% superior à encaminhada pelo mesmo órgão em 2012. 74% destes procedimentos foram classificados como reclamação, exigindo-se, portanto, procedimento administrativo mais complexo que os realizados a título de consulta.
– distribuição de 1.332 procedimentos administrativos para a Assessoria Jurídica.
– autorização do custeio de 71 mutirões, sendo 39 na capital e 32 no interior, perfazendo custo total de R$ 134.135,57 a cargo do orçamento da CGJ.
– realização, nas serventias extrajudiciais, de 13 correições ordinárias e 02 extraordinárias, com instauração de 22 processos administrativos disciplinares e aplicação de 26 punições. Também foram emitidas numerosas orientações às serventias extrajudicias.
– expedição de 2401 ofícios, 7852 atendimentos do Disk Processo; emissão de 702 Certidões de Nascimento, 127 Certidões de Casamento, 24 Certidões de Óbito, 55 Declarações de Óbito e 175 Declarações de Nascido Vivo;
– disponibilização de link no site da CGJ que permite a consulta de dados dos Juízos competentes para o cumprimento das cartas precatórias, reduzindo o fluxo de trabalho na Secretaria da CGJ relacionado ao repasse e informações sobre precatórias;
– desburocratização do procedimento para realização dos exames de DNA, pela comunicação direta entre as unidades jurisdicionais e o laboratório conveniado;
– desburocratização geral pela eliminação de ofícios com utilização do envio da própria decisão/despacho por meio eletrônico;
– solicitação de acompanhamento do desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas destinadas a melhorar o gerenciamento de processos que envolvam infância e juventude, violência doméstica contra mulher e réus presos;
– desenvolvimento de sistema e normatização para gerenciamento e acompanhamento do cumprimento das penas alternativas;
– maior comunicação entre a CGJ e a Superintendência da Polícia Civil, buscando a solução de problemas que envolvam os dois órgãos, a exemplo de bens apreendidos, recambiamento de presos, entre outros;
– instituição de Grupo de Combate à Fraude (Portaria nº 234/2013 da CGJ), integrando a Polícia Civil, o Instituto de identificação, o DETRAN, o TRE, além de representante dos notários e dos registradores;
– elaboração de minuta de anteprojeto para alteração da Lei Complementar Estadual nº. 130/2066, com o objetivo de alterar a estrutura cartorária do Estado, adequando-a às necessidades da população e às normas legais pertinentes aos serviços notariais e de registros;
– acompanhamento dos relatórios sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, regularidade trabalhista e previdenciária dos prepostos contratados pelos notários e registradores, controle de vacâncias das delegações para os serviços notariais e de registro e manutenção e aperfeiçoamento do sistema de Registro Civil do Estado;
– abertura de 3322 procedimentos administrativos, representando um acréscimo de aproximadamente 5,9% em relação ao período de 2012;
– deslocamento de força de trabalho para atividade de apoio às unidades jurisdicionais, o que somente pôde ser alcançado por meio da racionalização de procedimentos internos.
– desenvolvimento de sistemas de acompanhamento das Metas de 2013 do CNJ, bem como do sistema de gerenciamento e acompanhamento das penas alternativas.
– aprimoramento do sistema de controle de réu preso, diminuindo de 90 para 45 dias o prazo de bloqueio de processos sem movimentação relevante e maior integração do SCP e do Sistema da CGJ/SE, possibilitando maior fiscalização e celeridade nos processos criminais.
– alterações do sistema de Ouvidoria.
– estudos para implantação do PJe (sistema de processo eletrônico do CNJ) no Tribunal de Justiça de Sergipe.
Fonte: Ascom/TJ
