Nesta quinta-feira, 30, a CPI do Natal Iluminado recebeu os convocados para falar sobre o tema da investigação, no primeiro dia de oitivas. Foram convocados Cloves Trindade Silva (diretor administrativo e financeiro), Vera Lúcia Santos Xavier (gerente financeira), Thaciana Silveira (gerente de contratações), Thiago Oliveira Freire e Flávio Augusto Araújo Cardoso (procuradores jurídicos), Mariana Silva do Espírito Santo (chefe da assessoria de controle interno), além dos fiscais de contrato Victor Alves Porto e Naelson Natan Xavier Rocha. Os procuradores jurídicos Thiago Oliveira e Flávio Augusto não estiveram presentes, pois, como advogados, há um impedimento em testemunhar sobre os fatos praticados, em razão do sigilo profissional.
Ex-diretor da Emsurb diz que decisões seguiram pareceres técnicos
O ex-diretor administrativo financeiro da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Cloves Trindade Silva foi o primeiro a prestar esclarecimentos aos vereadores. Ele afirmou que todas as decisões relacionadas à contratação da empresa Vasconcelos para o evento natalino de 2024 foram tomadas com base em pareceres técnicos e orientações da equipe jurídica do órgão. Segundo Cloves, a contratação, que foi realizada por inexigibilidade de licitação e orçada em cerca de R$ 10 milhões, seguiu pareceres de servidores especializados.
“Eu tinha uma equipe formada por advogados, engenheiros civis e profissionais competentes. E buscava sempre seguir as orientações emanadas pela assessoria jurídica. Mas a principal pessoa que prestava a assessoria jurídica era uma servidora comissionada, doutora Jessica, da época do prefeito e ex-governador João Alves”, afirmou.
Justificativa para inexigibilidade de licitação
Um dos questionamentos realizado pelos parlamentares diz respeito ao fundamento jurídico e mercadológico que embasou a inexigibilidade para a contratação. O ex-diretor explicou que a decisão foi pautada na necessidade de cumprimento de prazos administrativos e decretos municipais que determinavam o encerramento do exercício financeiro. “O ano de 2024 foi atípico. Estávamos prestes a encerrar a gestão do prefeito e havia prazos determinados pelo Decreto 7.775/2024 e pela Resolução do Tribunal de Contas 338/2020. Havia necessidade de uma maior celeridade”, justificou.
Apesar disso, Cloves informou que as contratações entre 2018 e 2023 também ocorreram por inexigibilidade de licitação, e que a empresa Lumi Brasil foi responsável pelos eventos de 2022 e 2023. Sobre a contratação da empresa Vasconcelos, em 2024, Cloves explicou que “não participava dessa escolha, porque chegava a demanda para a diretoria administrativa. A diretoria administrativa, fazendo uma analogia com o futebol, fazia o meio de campo. A gente estava ali para trabalhar para as outras diretorias para que as coisas pudessem ser executada”.
Questionamentos sobre envolvimento do ex-prefeito e aumento de custos
Os parlamentares também questionaram se o prefeito Edvaldo Nogueira tinha conhecimento da contratação da empresa Vasconcelos, substituindo as demais empresas que prestavam esse serviço para a prefeitura municipal de Aracaju e, se havia o conhecimento sobre o valor triplicado em relação com os valores praticados nos anos anteriores. O ex-diretor respondeu que nunca conversou sobre esse assunto com o ex-prefeito e destacou que o aumento no valor se deu porque “em 2024 houve uma ampliação. Nos anos anteriores era uma árvore de natal. E em 2024 foram quatro árvores de natal”, disse.
Setor financeiro aponta atuação restrita a pagamentos
Após a fala de Cloves, a ex-gerente financeira da Emsurb, Vera Lúcia Santos Xavier, também respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Ela ocupou o cargo entre 2014 e maio de 2025 e afirmou que o setor financeiro não tinha competência para definir fontes de recursos nem para questionar decisões técnicas relacionadas à contratação. “Assim que chegava a nota atestada, eu solicitava à Secretaria da Fazenda o recurso financeiro. Uma vez repassado esse recurso, eu fazia o pagamento”, explicou.
Questionada pelo vereador Breno Garibalde sobre o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Vera afirmou que não tinha conhecimento da origem específica dos recursos utilizados para o pagamento. Ela ainda detalhou que a orientação para a mudança partiu da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), por meio do coordenador Leilton, e que todas as comunicações foram formalizadas no sistema OneDoc.
Gerente de contratações indica que empresa foi escolhida pela presidência da Emsurb
A gerente de contratações, Thaciana Silveira, que atuou na Emsurb entre novembro de 2018 e dezembro de 2024, confirmou que a Gerência de Contratos (GECON) tomou conhecimento da contratação há cerca de três a quatro meses antes do evento. Thaciana afirmou ainda que não participou das reuniões de planejamento e que a indicação da empresa partiu diretamente da presidência da Emsurb. “A Vasconcelos chegou pra mim através do presidente Bruno, no início de setembro, para fazer o orçamento com ela”, contou. Ela também destacou que nenhum outro orçamento foi solicitado para comparação de preços.
Sobre a capacidade técnica, ela ressaltou que era responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação e do setor demandante.“A análise de capacidade técnica não era feita por mim. Era a comissão permanente de licitação. E nesse caso, a comissão também consultou o setor demandante, que atestou a notória especialização da empresa. Foi o Cloves neste caso, porque ele fez o projeto básico e a justificativa da contratação dessa empresa.”
A ex-chefe da assessoria de controle interno da Emsurb, Mariana Silva do Espirito Santo, afirmou que sua atuação na análise do contrato seguiu o rito formal adotado pelo setor desde gestões anteriores. Ela explicou que o parecer técnico emitido pela assessoria consistia em um checklist voltado à verificação documental, como a validade das licenças, numeração das páginas e regularidade fiscal, sem adentrar em aspectos jurídicos ou de mérito sobre a contratação. “Quando eu cheguei lá já existia um rito e eu fiz apenas o prosseguimento desse rito. Até porque, para que eu pudesse aprofundar, era exigido que eu tivesse meios para isso, eu necessitaria de uma aparato técnico profissional para que fosse feito”, declarou.
Questionada pelos parlamentares sobre a ausência de análise em relação à inexigibilidade de licitação e ao uso de recursos da Cosip, Mariana declarou que esse tipo de avaliação não era de competência da assessoria de controle interno. Ela também negou ter percebido qualquer irregularidade nos valores ou na tramitação do processo por entender que o Natal Iluminado de 2024 tratava-se de um evento maior do que nos anos anteriores.
Fiscais confirmam execução e ampliação da estrutura natalina
Em seguida, foi a vez de ouvir o ex-fiscal do contrato, Victor Alves Porto, que atuou na Emsurb entre 2023 e janeiro de 2025. Ele confirmou que acompanhou as etapas de instalação, montagem e manutenção da iluminação natalina. Segundo Victor, todos os serviços contratados foram executados conforme previsto, e eventuais intercorrências foram solucionadas de forma imediata. Ele destacou ainda que, em comparação com o ano anterior, o Natal de 2024 apresentou ampliação significativa da estrutura, alcançando mais bairros e utilizando materiais de melhor qualidade, o que justificaria o aumento no valor global do contrato. “Acredito que essa diferença tenha sido percebida durante as datas do evento, pois houve um aumento significativo na quantidade e na qualidade dos materiais”, disse.
Questionado sobre como eram feitas as fiscalizações, Victor relatou que possuíam uma planilha com fotos dos elementos a serem instalados e o quantitativo. “A gente tinha acesso a essa planilha e fazíamos relatórios recorrentes do que estava sendo montado. Tínhamos um controle até que rigoroso do que estava sendo feito”, destacou.
Também ouvido pela comissão, o engenheiro civil Naelson Natan Xavier Rocha, fiscal do contrato no mesmo período, corroborou as informações de Victor, afirmando que a empresa Vasconcelos cumpriu integralmente as obrigações previstas. Ele relatou que acompanhou de perto a execução e a montagem dos ornamentos, visitando inclusive a fábrica responsável pela produção, localizada no município de Propriá. Naelson confirmou que não participou da fase de desmontagem da estrutura por ter sido exonerado no início de 2025, e acrescentou que, a seu ver, a qualidade e o alcance da decoração de 2024 superaram os anos anteriores.
“Quero destacar que o pessoal da Vasconcelos, através do engenheiro eletricista, foi muito atencioso. Eu percebi que em certo momento um elemento apresentou instabilidade, por conta de variações na corrente elétrica. Mas, prontamente, o problema já era solucionado, chegamos a trabalhar até tarde da noite. A relação entre nós e eles foi muito boa”, afirmou.
Ausência de relatório sobre desmontagem do evento foi questionada pelos vereadores
O vereador Milton Dantas destacou ainda que, nas documentações recebidas pela CPI, não consta nenhum atestado de fiscalização da desmontagem do evento. “Nós não temos nenhum parecer sobre o desmonte do Natal Iluminado. Foi desmontado sem nenhuma fiscalização por parte da Prefeitura e foi pago nesta atual gestão, quase 6 milhões, sem termos um relatóriode que o serviço foi prestado a contento”, ressaltou.
Segundo dia de oitivas ocorre nesta sexta (31)
O segundo dia de oitivas será realizado nesta sexta-feira, 31, com a presença de José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro (diretor técnico da Emsurb), Paulo Márcio Ramos Cruz (controlador-geral do município), Bruno da Paixão Moraes Santos e Hugo Esoj dos Santos (presidentes da Emsurb) e Ladjane Correia de Vasconcelos Torres Bandeira (responsável legal da empresa).
Sobre a CPI do Natal Iluminado
A comissão apura indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, referente à decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Camila Farias/CMA
