BRASÍLIA – Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)
será instalada na próxima terça-feira , às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.
Na reunião de instalação também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.
Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do Ecad, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos.
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.
Fonte: O Globo On Line
