A CPI Mista da Petrobras reúne-se nesta terça-feira (18), às 14h30, para a votação de requerimentos. Entre os mais de 400 itens da pauta, estão pedidos de convocação de políticos, como os senadores Alvaro Dias (licenciado), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG). Há ainda convites para que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestem depoimento.
Na última reunião da CPI Mista, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) negou que a oposição tivesse firmado um acordo para poupar políticos e acusou o governo de evitar a votação das convocações. O entendimento entre os membros da comissão seria apenas de ouvir primeiro ex-diretores da estatal e de subsidiárias e só depois os agentes políticos.
“Quem assaltou a Petrobras não é deputado, não é senador, não é ministro. Eu reitero o que disse em outra oportunidade: é bandido de quinta categoria”, afirmou Sampaio.
O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), respondeu que não há mais qualquer entendimento para a reta final dos trabalhos e prometeu colocar em votação todos os requerimentos. “O acordo, me parece agora, está totalmente zerado. Na terça-feira vamos votar e espero que todos possam estar lá”, disse.
Um dos requerimentos pede a convocação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que foi preso na última sexta-feira (14), em nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo o delator Paulo Roberto Costa, a diretoria de Duque repassava 3% dos contratos que assinava para o PT.
Audiência
Na quarta-feira (19), às 14h30, a CPI Mista fará uma audiência pública para debater o regime de contratações adotado pela estatal. O debate será realizado a pedido do relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que pretende discutir a organização dos processos licitatórios, os aditivos contratuais, a segurança e a transparência do sistema adotado atualmente pela empresa.
Segundo o deputado, há controvérsias teóricas sobre o procedimento licitatório simplificado adotado pela estatal, previsto no artigo 67 da Lei do Petróleo (9.478/97). O Tribunal de Contas da União (TCU) o considera inaplicável à Petrobras, que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, a Corte considera que a estatal pode continuar usando o procedimento simplificado até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Foram convidados para a audiência o professor de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Beluzo, e o consultor em Direito Público e Regulação Carlos Ari Sundfeld. Também deverão participar representantes da Petrobras, do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
