O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que que destina R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia. A MP 1.007/2020 divide o valor em R$ 87,4 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 10,8 milhões para a Receita Federal.
Em nota, o governo informou que o crédito extraordinário serve para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial no INSS e na Receita. Os recursos também podem ser usados na instalação de proteções de acrílico e para a compra de materiais de desinfecção e limpeza. O objetivo do governo é reabrir as 1.562 agências do INSS, fechadas por conta da pandemia. Segundo a Assessoria de Comunicação do instituto, já foram reabertas 1.057 agências. O crédito extraordinário provém do cancelamento de outras dotações.
Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, Davi anunciou em abril que não deve pautar as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19. Segundo ele, quando publicadas, as MPs têm força de lei, e o dinheiro pode ser gasto imediatamente, mesmo antes da análise do Poder Legislativo.
Fonte: Agência Senado
