De forma inédita na história da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe conquistou o primeiro lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Sistema de Justiça, além de ter obtido a maior nota final entre todas as categorias. A premiação será entregue no dia 24 de novembro, durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que ocorrerá em Foz do Iguaçu, no Paraná.
A premiação selecionou projetos de 11 unidades da Federação com propostas para redução e qualificação da judicialização da saúde e fortalecimento da cidadania. O projeto vencedor foi a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (CRLS), que tem como autor e diretor o defensor público Saulo Lamartine.
A CRLS nasceu em 2017, a partir de um projeto pessoal do membro da Defensoria Pública, como um anexo do Núcleo de Defesa da Saúde na gestão do então defensor público geral na época, Jesus Jairo Almeida Lacerda. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fonajus, a premiação visa assegurar o aperfeiçoamento das políticas judiciárias no que se refere às demandas de saúde..
A CRLS possui abrangência na capital e cidades onde há defensor público, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de Sergipe e municípios. São beneficiadas com o projeto as pessoas que necessitam de tratamentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tiveram sua solicitação negada ou haja mora irrazoável no fornecimento do tratamento de saúde solicitado, que tenham renda de até três salários mínimos ou que atendam aos requisitos da Resolução nº 09/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
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