A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor, iniciou um trabalho de orientação e conscientização dos direitos de consumidores de planos de saúde. O descumprimento de prazos para consultas e exames por parte das operadoras de planos de saúde é um dos problemas mais recorrentes dos assistidos que recorrem à instituição.
A iniciativa do Núcleo do Consumidor tem o objetivo de esclarecer todas as dúvidas dos usuários desde consultas e exames, como também carências e coberturas. “Decidimos abordar esse tema em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, que foi comemorado no último dia 15. Temos uma grande demanda de usuários que recorrem a Defensoria para ter o seu direito assegurado, principalmente sobre planos de saúde”, disse a defensora pública e coordenadora do Núcleo, Elizabete Luduvice.
De acordo Elizabete Luduvice, as operadoras de planos de saúde não vêm respeitando a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS). “Diariamente recebemos reclamações, onde os consumidores afirmam que só conseguem marcar uma consulta para o mínimo de trinta dias, sem falar nos prazos para exames. A demora no atendimento é a principal queixa dos usuários, além da negativa de cobertura e reajustes abusivos”, afirmou.
Segundo Elizabete Luduvice, o consumidor precisa estar ciente dos seus direitos para poder reclamar. “Tem que denunciar e, se for preciso, ingressar com ação judicial. Ele não pode escolher um médico que não esteja na lista de credenciados do plano, mas pode exigir ser atendido dentro do prazo estabelecido pela ANS. Se não conseguir êxito na operadora do plano de saúde, o consumidor poderá denunciar esse plano na ANS, procurar o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública ou Procons Municipal e Estadual”, orientou.
Prazos – De acordo com a ANS, o prazos para consultas nas especialidades pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia são de apenas 7 dias. As demais especialidades variam de 10 a 14 dias. Já para exames em laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial é de três dias e para os demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial é de 10 dias.
“O que está acontecendo é que muitos usuários só conseguem marcar uma consulta para 20 ou 30 dias, o que não pode, pois o prazo máximo é de 7 a 14 dias dependendo da especialidade. O consumidor costuma dizer que quando liga para o consultório de um determinado profissional a atendente pergunta se é plano ou particular e quando fala que é particular o médico acaba atendendo no outro dia ou na mesma semana, mas pelo plano acaba marcando para 20 dias ou mais. Para que isso não ocorra, o usuário deverá procurar a operadora do plano de saúde e tentar resolver administrativamente. Se não obtiver êxito, procurar os seus direitos na justiça”, alerta Elizabete Luduvice.
O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Avenida Barão de Maruim, 94, Bairro Centro. Informação através do telefone: 3205.3700.
Foto Infonet: Defensora Pública Elizabete Luduvice: “O consumidor deve procurar os seus direitos”.
Por: Débora Matos
Assessora de Comunicação
Defensoria Pública do Estado
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