Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 11, os delegados de polícia aprovaram um conjunto de medidas de mobilização que entrarão em vigor a partir das 18h de hoje, tendo como objetivo fazer com que o Governo do Estado corrija uma série de distorções e desigualdades existentes entre as forças policiais, a exemplo do valor pago pela atividade de plantão e a jornada mensal de trabalho.
Além disso, a categoria cobra o cumprimento do acordo firmado no final do ano passado, consistente na regularização das acumulações de delegacias no interior e a equiparação salarial com procuradores do estado. Segundo o presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, “nunca houve tamanha disparidade entre os salários de delegados e procuradores. Historicamente, as oscilações porventura existentes em favor de uma ou outra carreira, quando muito, nunca estiveram acima dos cinco por cento. É imperioso restabelecer o tratamento isonômico entre as carreiras jurídicas do Executivo, compostas por delegados, procuradores e defensores públicos, pois nada justifica essa discriminação.”
Após deliberação, os delegados de polícia decidiram:
a) suspender imediatamente os plantões extraordinários até que o valor seja corrigido, na forma do novo parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entende ser a verba de natureza remuneratória;
b) entregar as delegacias de polícia acumuladas ilegalmente até que seja aprovado o projeto de lei que regulamenta a matéria;
c) suspender os plantões e sobreavisos no DHPP enquanto não forem corrigidos os valores da Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão; e
d) desativar os telefones funcionais.
Por não se tratar de movimento grevista, os delegados foram unânimes em definir que as investigações policiais e o serviço ordinário de atendimento ao público não serão suspensos. Outrossim, tendo em vista a importância da continuidade de diversas operações envolvendo a cooperação de variados departamentos e setores da Polícia Civil, sobretudo aquelas encabeçadas pelo Deotap, foi retirada de pauta a proposta de entrega dos cargos de direção da Polícia Civil. Para Paulo Márcio, essa decisão reflete a maturidade e compromisso social dos delegados, que buscam sensibilizar o governo a fim de que atenda às suas justas reivindicações sem causar transtorno para a população e prejuízo para as investigações em curso.
