A deputada estadual de Sergipe, professora Ana Lúcia (PT), diante a polêmica das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), como forma de contribuir para que a imagem do parlamento estadual e das entidades que realizam um trabalho sério em prol da sociedade, emitiu uma nota pública no final da manhã desta terça-feira, dia 20.
NOTA
Agradeço mais uma vez, a todas as pessoas que avaliaram positivamente o nosso trabalho parlamentar, à militância aguerrida que foi para as ruas e aos 26.334 votos das mulheres e homens que se identificam com nossas propostas e reconhecem a nossa atuação e luta, nos confiando mais 04 (quatro) anos para continuarmos a defender a classe trabalhadora, as chamadas “minorias sociais”:
Os desempregados, as mulheres, crianças e adolescentes, LGBTT, pessoas com deficiência, idosos, sem teto, sem terra, comunidades tradicionais, organizações populares que lutam pela igualdade racial e pela tolerância religiosa, como também os mais diversos movimentos sociais que lutam por uma sociedade onde todas as pessoas possam viver com dignidade e respeito.
A partir da experiência acumulada, pretendo contribuir ainda mais com a nossa Casa Legislativa e espero que esta instituição se torne cada vez mais forte, transparente e independente.
Compete à Assembleia Legislativa de Sergipe, para se fortalecer institucionalmente, através da mesa diretora e das deliberações colegiadas, priorizar as Comissões Temáticas, que são fundamentais para o debate das questões e projetos de interesse da sociedade; a realização de concurso público para ocupar cargos e funções que não são de chefia, assessoramento e direção, conforme premissa constitucional; a instituição de um plano de carreira e remuneração para todos os servidores da Casa; a facilitação do uso do plenário para as audiências públicas, que são espaços de democracia participativa; priorizar a publicação de livros de pesquisadores e intelectuais sergipanos, fortalecendo assim o espaço cultural da ALESE.
Outro ponto que deve ser prioridade é o de assegurar o acesso às informações referentes às atividades parlamentares, seja das comissões temáticas ou do plenário da Casa. Devem ser adotadas medidas para migrar a TV ALESE para canal aberto digital, com acesso gratuito a toda população, possibilitando inclusive a transmissão dos grandes debates e audiências públicas; é preciso viabilizar a criação da radio web; bem como a realização de licitação para que as mais diversas concessões públicas de radiodifusão possam concorrer com intuito de retransmitir as informações do Legislativo sergipano.
No cenário atual, faz-se necessário criar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Sergipe. Tal medida fundamenta-se nos preceitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o que vai possibilitar que a população tenha acesso às informações das atividades da gestão administrativa e de movimentação financeira. Outra medida imperativa é a reestruturação da Controladoria Interna da ALESE, com o objetivo de aumentar a sua capacidade de fiscalização dos atos administrativos e além disso garantir à Mesa Diretora a fiscalização das entidades que recebem as subvenções indicadas pelos parlamentares.
Sobre esse assunto das subvenções tomei a decisão de, no ano de 2015, não indicar subvenção para qualquer entidade ou município. Abri mão desse direito, enquanto deputada estadual, na expectativa de que durante este ano seja reestruturada a Controladoria da Assembleia Legislativa para que a mesma tenha equipe técnica capaz de acompanhar, monitorar, fiscalizar e auditar todas as entidades da sociedade civil ou municípios que recebam subvenções a partir dessa legislatura (2015 – 2018).
Acredito que o Poder Legislativo expressa a diversidade, a pluralidade e as contradições de uma sociedade democrática. As sugestões e propostas contidas nesta nota pública visam contribuir para democratizar o acesso às informações, modernizar a organização e o funcionamento da ALESE e, possibilitar que a população possa acompanhar e exercer o controle social sobre as atividades do Parlamento Sergipano.
Aracaju(SE), 20 de janeiro de 2015
Ana Lúcia Vieira Menezes – deputada estadual PT/SE
