No uso de suas atribuições de parlamentar e no sentido de cobrar a aplicação da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional dos professores, a deputada estadual Ana Lúcia encaminhou, nesta segunda-feira, dia 27, ofícios para as prefeituras de todos os municípios em que há algum tipo de irregularidade na política salarial do magistério solicitando o pagamento dos salários atrasados dos professores das redes municipais.
A deputada também solicitou a intervenção do Ministério Público a fim de garantir o restabelecimento do pagamento dos salários atrasados dos profissionais da educação dos 13 municípios. São eles: Aquidabã, Arauá, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Ilha das Flores, Lagarto, Moita Bonita, Pedrinhas, Propriá, Riachão, Salgado e Simão Dias. Dentro de um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Rede Básica Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), finalizado em 20 de janeiro de 2014.
A situação é diversa em cada um dos municípios, mas na maior parte deles, os trabalhadores da educação estão com atrasos referentes ao rendimento de um ou mais meses, ao retroativo do piso salarial e/ou a benefícios como o 13o. e 1/6 ferial.
Munidos do argumento falso de que não podem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos destes municípios negaram aos trabalhadores da educação um direito garantido e regulamentado pela Lei 11.738. Os gestores chegaram a se reunir, no último dia 16 de janeiro, para debater os impactos do pagamento do reajuste do piso salarial do magistério em 2014, fixado em 8,32 pelo Ministério da Educação (MEC).
Para Ana Lúcia, o argumento de que os municípios atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é incipiente.
“A dificuldade financeira da prefeitura não pode significar o prejuízo do funcionário público. O não pagamento do piso por parte das prefeituras é, na verdade, fruto da fragilidade das políticas fiscal e educacional destes municípios, situação que se repete em várias cidades sergipanas e brasileiras”, defende.
Confira abaixo o diagnóstico dos municípios que estão devendo aos professores, de acordo com estudo realizado pelo SINTESE
Aquidabã
Os professores de Aquidabã estão com os salários atrasados e sem receber seus rendimentos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012 e o 13º salário de 2012 e 2013. Eles também não receberam 1/3 e 1/6 feriais referentes aos anos de 2012 e 2013, nem retroativo do piso salarial de 2013.
Arauá
Os educadores de Arauá estão sem receber seus rendimentos referentes aos retroativos do piso salarial de 2011, 2012 e 2013, bem como 1/6 ferial de 2013.
Canhoba
Em Canhoba, os professores não receberam os salários relativos ao mês de dezembro de 2012.
Capela
Os trabalhadores da educação de Capela ainda aguardam o pagamento dos retroativos do piso salarial dos anos de 2011 e 2012, bem como 50 % do 13º salário de 2013.
Cedro de São João
Os professores estão com os salários atrasados e sem receber seus rendimentos referentes aos meses de dezembro de 2012 e dezembro de 2013.
Ilha das Flores
O pagamento dos salários dos professores de Ilha das Flores está em atraso referente a parte do 13º salário de 201 e, do 1/6 ferial.
Lagarto
Em Lagarto, o atraso do pagamento do magistério municipal diz respeito ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2012
Moita Bonita
Os educadores do município estão sem receber seus rendimentos referentes ao mês de dezembro de 2013, bem como o retroativo do piso salarial de janeiro a abril de 2013; totalizando quatro meses de prejuízo.
Pedrinhas
Em Pedrinhas, os trabalhadores da educação estão sem o retroativo do piso salarial dos anos de 2012 e 2013
Propriá
O pagamento do retroativo o piso salarial de 2013 dos professores da rede municipal de Propriá não foi efetuado ainda
Salgado
Em Salgado, a prefeitura não efetuou o pagamento dos salários do magistério referente ao mês de dezembro de 2012, além do 13º salário de 2012 e 1/6 ferial 2012, bem como 1/6 ferial de 2013
Simão Dias
Os educadores de Simão Dias estão sem receber seus rendimentos referentes ao retroativo do piso salarial do mês de janeiro de 2011, retroativo do piso salarial dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, bem como o retroativo de janeiro de 2013, além de 1/6 ferial referente ao ano de 2012
Riachão do Dantas
Em Riachão do Dantas, a prefeitura não pagou os retroativos do piso salarial de 2011, 2012 e 2013, nem os salários de dezembro de 2012.
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