O deputado estadual Georgeo Passos aproveitou a visita do secretário de estado da Segurança Pública, Mendonça Padro, nesta segunda-feira, 10, para levantar questões sobre a segurança pública e defendeu, dentre outros assuntos, a fixação de uma carga horária para policiais militares, a criação de um regulamento disciplinar específico para a Polícia Militar, melhorias no sistema prisional e convocação dos concursados da Corregedoria Geral de Perícias, Cogerp.
De acordo com o parlamentar, os policiais militares precisam de infraestrutura adequada e uma carga horária definida, como qualquer outro funcionário público. Georgeo acredita que os comandantes devem ter dificuldades para motivar homens e mulheres que, além de possuir uma infraestrutura ainda deficiente, possui uma carga horária ainda indefinida, chegando a perder sua folga para cumprir obrigações da corporação. Com a falta de motivação, “o resultado no combate ao crime não será o mesmo”. Georgeo também questionou as medidas disciplinares adotadas na Polícia Militar do Estado. “É inadmissível que o policial militar trabalhe com o regulamento disciplinar do exército, RDE, que muitas vezes atrapalha a corporação que vive, na atualidade, relações interpessoais diferenciadas, num momento onde nem sempre a força é necessária”, destacou.
“Com relação aos nossos presídios, desde 2013 o próprio Tribunal de Justiça já reconhece o problema”, enfatizou Georgeo. “Hoje nossos presídios não tem vagas e ouço o comandante da polícia dizer que a PM faz o trabalho dela e a Legislação solta, mas vivemos num estado democrático de direito, onde as leis devem ser respeitadas e por mais que um meliante descumpra-a, o Judiciário, diante da situação que o Estado criou, não tem como manter essa pessoa encarcerada”, afirmou.
O deputado Georgeo também destacou, a atuação da SSP para a elucidação de crimes, que chega a 80% nos casos de roubos a banco, mas espera que a elucidação para crimes menores também chegue a estes índices, para isso, Georgeo acredita que é preciso, além de investimentos, investir em pessoal para a Corregedoria de Perícia. “Por mais investimento feitos na perícia, hoje, se tiver 30 servidores concursados, que não sejam desviados de função, temos muito. O governo se preparou, fez o concurso e hoje existem 144 pessoas formadas, prontas para atuar e o Estado não os convoca”, destacou.
“Como funcionário da justiça posso afirmar que muitas ações penais chegam nas mãos do Promotor baseadas em provas testemunhais, onde faltam uma prova técnica feita por um orgão competente, esta prova não é feita porque estas pessoas não estão em atividade. Se não conseguirmos levar ao Judiciário uma prova robusta de que a pessoa é culpada, não adianta criticar o Judiciário, que faz o que a lei determina”, concluiu.
Da Assessoria de Comunicação
Marcos Rodrigues Meneses
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