A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços vai realizar diversas atividades entre os dias 1 e 3 de julho. Os eventos serão iniciados com a sessão solene no Plenário e seguem com reuniões para discutir o PLP 200/12 que trata da multa de 10% do FGTS, que será votada no Plenário no dia 3. Também haverá uma discussão sobre a Reforma da CLT, PL 1987/07 e PL 2363/11.
De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, coordenador da Frente de Serviços, a sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados será em Homenagem aos 50 anos do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (SEAC/RJ). A reunião será realizada no dia 1 de julho às 10h.
À tarde, às 14h acontecerá a reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Um dos itens desta reunião será a palestra do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcos Pinechi, especialista em FGTS, que fará uma palestra sobre a contribuição social (multa rescisória) de 10% e sua destinação até os dias atuais. Este tema é de grande importância para os empresários presentes em função da votação do PL no dia 03/07.
Na terça-feira, 2, às 9h acontecerá a reunião de Trabalho da Frente Parlamentar do Setor de Serviços com alguns itens importantes, além de uma discussão da Reforma da CLT, PL 1987/07 e PL 2363/11 com um dos autores, o deputado Silvio Costa. O terceiro tema da reunião será a discussão PLP 200/2012 – Fim da Contribuição Social de 10% do FGTS. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros recebera em audiência os membros da Frente Parlamentar, oportunidade em que será entregue o documento oficial com a pauta do Setor de Serviços do Brasil.
Na quarta-feira, dia 03, os participantes das reuniões deverão acompanhar a reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). E à tarde acompanhar a votação do PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do saldo do FGTS nas rescisões de contrato.
De acordo com Laércio Oliveira, esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 para recompor as perdas do Fundo decorrentes de planos econômicos e deveria ter sido extinto há seis anos. A multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%. Os 10% não vai para o bolso dos trabalhadores, mas aos cofres do Tesouro.
