No grande expediente da sessão desta segunda-feira, dia 10, o deputado João Daniel (PT) informou que acompanhou, na sexta-feira passada, o cumprimento do mandado de reintegração de posse da área conhecida como Alto da Bela Vista, no bairro Santa Maria, em Aracaju. Na semana passada, ele havia registrado essa situação, em pronunciamento na Casa, quando, inclusive, fez uma solicitação ao governo do Estado e à Justiça de São Cristóvão, para que buscassem uma solução, mas, destacou, lamentavelmente não houve mudança de posição.
“E o despejo aconteceu. Foram retiradas 105 famílias da área e foram derrubadas todas as casas. Lamento o que houve e faço um apelo ao governador Jackson Barreto, porque nesses casos em que há demora de vários anos, como esse há mais de quatro anos que as famílias estavam no local, a negociação não deve ser feita pela Polícia Militar. O governo tem que nomear alguém que faça a negociação”, disse.
Para o deputado, essa negociação não deve tratar da saída da área, mas, sim, de uma solução para o problema. “É primeiro pesquisar de quem é a propriedade. Essas famílias estavam na área há mais de quatro anos, construíram suas casas e só depois desse tempo é que apareceu o proprietário para pedir a reintegração de posse. É no mínimo suspeito”, observou.
João Daniel parabenizou a Defensoria Pública de Sergipe, em nome do defensor Raimundo Veiga, que acompanhou o processo de retirada, bem como o ouvidor do Estado, Elito Vasconcelos. Ele acrescentou que a Prefeitura de São Cristóvão enviou uma assistente social, mas que nem cadastro fez. “E, lamentavelmente, as pessoas foram tratadas como animais, porque não tiveram direito a nada, a não ser sair da área e tiveram suas casas derrubadas. É uma comunidade pobre, não se trata de especulação imobiliária”, frisou.
O deputado acrescentou que tem certeza que o governador Jackson Barreto colocará alguém que tenha capacidade e sensibilidade para buscar uma solução para essa questão. “Não são os rigores da lei, mas, sim, buscar uma solução pacífica que garanta o direito à moradia digna. Por isso gostaria de deixar nossa posição de total apoio e solidariedade a essas famílias”, disse. João Daniel aproveitou a oportunidade para pedir à Presidência da Casa a cessão do espaço a Sala das Comissões para que fosse realizada uma audiência pública chamando o Estado para que pudesse tratar da situação dessas famílias.
Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
Foto: Marcos Couto
