O deputado federal Laércio Oliveira está participando da na 102ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra (Suíça).
Esse ano, a reunião discute o Trabalho Decente, ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos: o respeito aos direitos no trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias afirmou na reunião que os países em desenvolvimento são as forças que movem o crescimento global e que garantem a manutenção e a geração de novos empregos. “Os países que compõem o Mercosul vem se esforçando em promover avanços para a inclusão produtiva e social de seus trabalhadores e que garantam e ampliem seus direitos sociais e trabalhistas”, afirmou Dias.
Laércio Oliveira destacou a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 , que estende aos trabalhadores domésticos os direitos dos demais trabalhadores. “Mas o Brasil precisa avançar. É necessário inaugurar a Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente como política de estado”, declarou.
O parlamentar destacou que atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.
Fonte: assessoria parlamentar
