O deputado federa Antônio Carlos Valadares Filho (PSB), apresentou uma proposta que tem que por objetivo sistematizar, institucionalizar e responsabilizar efetivamente os poderes públicos no que diz respeito à prevenção de catástrofes naturais.
Valadares Filho propôs, esta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa a estabelecer, em âmbito constitucional, um tratamento mais efetivo quanto à prevenção e ao atendimento às vítimas das calamidades públicas que tem se tornado uma constante no Brasil.
As constantes ocorrências de calamidades públicas causadas, seja pelas fortes chuvas ou pelos longos períodos de estiagem, têm sido uma das grandes preocupações do deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Segundo o parlamentar sergipano, não dá para assistir, anos após anos, as tragédias causadas pelas chuvas e pelas secas. “Para as milhares e milhares de famílias atingidas por essas calamidades, os prejuízos são incalculáveis”.
A PEC propõe uma série de modificações à Constituição no que se refere ao tratamento dado à prevenção contra calamidades públicas.
A primeira delas é a retirada da exclusividade da União do dever de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações, prevista no art. 21 inciso XVIII.
Por Andréa Lima/ Imprensa 1 ( com informações da Assessoria )
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Fonte: http://www.camara.gov.br/
