Foi aprovado por maioria na manhã desta quarta-feira, dia 15, nas sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto Lei 170/2013, do Governo do Estado, que autoriza o poder Executivo a contratar um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$160 milhões.
Os recursos apresentados nesta propositura referem-se ao financiamento de contrapartidas exclusivamente de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que estejam em andamento ou ainda a contratar, para que não haja atrasos na execução destes programas.
O deputado estadual, Capitão Samuel (PSL), foi o único parlamentar que não votou no referido projeto. Segundo ele, o principal motivo de se abster nas votações era porque, até o momento o governo não teria apresentado os 27 mil empregos prometidos caso O Proinveste fosse aprovado. Além disso, até agora o projeto do reajuste linear de todos os servidores públicos do Estado não teria chegado a Assembleia Legislativa.
O projeto 170/2013, antes de ser votado e aprovado em plenário, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Onde o líder da oposição e presidente da comissão, deputado Venâncio Fonseca (PP), destacou que os recursos do empréstimo fosse destinado para contas vinculadas específicas e não fosse para a conta única do Estado.
Durante as discussões do projeto na CCJ, os deputados concordaram que ficasse explícito no projeto que o recurso do empréstimo fosse destinado para contas vinculadas específicas. O presidente da Comissão, deputado Venâncio Fonseca (PP), deixou claro que sua preocupação é que esse recurso não fosse para a conta única do Estado, mas que ficasse em contas específicas.
Por: Marcos Couto /Imprensa1
