A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem o projeto de lei complementar 37/2011, que regulamenta a nova política salarial do magistério paulista. O projeto inclui o reajuste de 42,2%, escalonado em quatro anos, anunciado em maio pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), e o formato inicial do plano de carreira, que será discutido com a rede.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aglutinativa, que faz com que o aumento salarial vigore a partir de junho, e não mais julho, nos quatro anos.
Além da medida retroativa, a emenda também estabelece que haverá, anualmente, um processo de negociação entre o governo estadual e as entidades representativas da categoria. O objetivo será fazer periodicamente uma avaliação do plano salarial em vigor.
“Esse dispositivo é muito importante, porque prevê negociação com a categoria. É uma demonstração de democracia”, afirma o presidente da assembleia, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB).
Em relação à antecipação do aumento para junho, ele ressalta que o mês foi escolhido por ser intermediário – o governo insistia em julho e as entidades preferiam março. “Os 15 partidos chegaram à conclusão de que junho seria melhor. A antecipação vai custar cerca de R$ 300 milhões ao governo.”
Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), principal entidade representativa do magistério, a decisão de incluir a possibilidade de diálogo com o governo foi positiva.
“O ponto central para mim na política salarial é a questão da negociação anual, que, na prática, é instituir um processo de diálogo”, disse a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, que esteve presente nas negociações. “Do ponto de vista do método, é um avanço.”
Ela ressalta que a entidade defende a reposição imediata de 36,74% no salário, a partir de março. “Mas, apesar das dificuldades, tivemos um outro nível de debate e o professor vai ganhar um mês antes, pelo menos”, afirmou Maria Izabel.
Mudanças. O governo Alckmin vem anunciando, desde o início do ano, uma série de políticas na área de educação. O aumento salarial anunciado em maio começa a valer neste ano, quando os docentes receberão a primeira parcela, de 13,8% do total. Com isso, o piso salarial de início de carreira, de 40 horas semanais, passou de R$ 1.665,05 para R$ 1.894,12. Em 2012, o aumento será de 10,2%; em 2013, 6%; e, por fim, 7% em 2014, atingindo, portanto, R$ 2.368,51.
Além disso, conforme o Estado adiantou, o governo também vai mudar o plano de carreira docente. A partir do ano que vem, todos os profissionais que atingirem a nota exigida pela Secretaria Estadual de Educação na prova de mérito serão promovidos.
O governo também aumentou de cinco para oito o número de níveis salariais, em dois eixos, em que o docente será promovido. Os demais critérios de promoção, além da prova, ainda não foram definidos.
Fonte: Mariana Mandelli – O Estado de S.Paulo
Foto: Site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
