Deputados debatem situação prisional na Assembleia Legislativa de Sergipe

Após a exposição feita pelo presidente da empresa Reviver (Administração Prisional Privada), Odair Conceição, no plenário da Assembleia Legislativa, sobre a realidade do Sistema Penitenciário, vários deputados não esconderam suas preocupações com a situação dos presídios em Sergipe e no País, além da alta taxa de reincidência de crimes praticados por ex-detentos. O debate foi proposto pelo presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB).

O debate foi iniciado com o deputado Antônio dos Santos (PSC) que não escondeu sua preocupação com o número de detentos no Brasil e com a taxa alta de reincidência. “Quando a gente acompanha, o crime praticado pelo reincidente é mais bárbaro, mais cruel, mais violento. E a gente acaba achando que o crime compensa porque o cidadão passa um tempo recluso e, quando sai, logo volta. Não há oportunidade de emprego. Nosso bem maior é a vida, seguido da liberdade. É lamentável a banalização da vida neste País”.

Por sua vez, a deputada Maria Mendonça (PP) relatou que um debate amplo sobre o tema aconteceu recentemente na AL e chegou-se a conclusão que o sistema penitenciário brasileiro é bastante deficitário e requer uma ampla reflexão dos governantes. “É preciso ter coragem para promover as mudanças necessárias. Este índice de reincidência é altíssimo. É a prova que trabalhamos na contramão. O anuário socioeconômico apresentou dados assustadores. 23% dos nossos jovens estão fora da escola e sem trabalhar. Acabam entrando no mundo das drogas. Precisamos de políticas públicas que possam valorizar a cidadania”.

Samuel

ALM_1822Já o deputado Capitão Samuel (PSL) entende que a Assembleia, como “Casa do Povo”, tem que promover a representação da democracia e também reconheceu que vários debates sobre o assunto já foram feitos. “O secretário de Justiça foi muito solícito, já ouvimos o sindicato dos Agentes Prisionais e hoje estamos desmitificando esse sistema de cogestão. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, digo que conheço todos os lados no Brasil e em Sergipe e ainda acho que a prevenção é a melhor alternativa para você diminuir a quantidade de detentos”.

Em seguida, Samuel abordou que Educação ajuda muito na ressocialização, mas que ela sozinha não resolve. “Ouço muita falácia sobre ressocialização que não ressocializa ninguém. Aprendi um pouco sobre essa cogestão e vejo que nela o preso tem o atendimento necessário, com médico, enfermeiro e psicólogo. No privado, se você não cumpre a lei, a lei pune! Mas o Estado não cumpre a lei e ninguém pune. Se um presídio tem capacidade para mil homens e hoje tem 2,4 mil, então o Estado está descumprindo! Esqueça ressocialização aí”.

Sílvia Fontes

Por sua vez, a deputada Silvia Fontes (PDT) lamentou que a penitenciária seja uma espécie de “escola do crime”. “A ressocialização é fundamental para que estas pessoas que cometem delitos possam retornar ao convício da sociedade. Pelo modelo atual é você trazer algo pior. E infelizmente a gente percebe que em muitos casos os presos não têm atenção, com maus tratos e sem o devido acolhimento. Sabemos que não existem coitadinhos, mas que eles sejam tratados como humanos”.

Georgeo Passos

ALM_1716Já o líder da oposição na Casa, deputado Georgeo Passos (PTC) adotou um tom mais crítico. “O sistema carcerário é tão desafiador quanto os problemas que temos na Educação e na Saúde. E o resultado que temos hoje é a prova que tudo isso falhou lá atrás. Infelizmente o fator da droga contribuiu muito. Nesse caso são necessários os investimentos em políticas públicas, em educação. Já dizia Darcy Ribeiro lá atrás que ou se construía mais escolas ou faltaria dinheiro para construímos presídios”.

Em seguida, o deputado disse que o sistema de cogestão é uma “solução tentadora”, que mostra êxitos, mas que não responde por 3% dos presos. “Eu vejo com ressalvas este modelo porque nós precisamos evoluir muito antes de chegar ao comparativo dos dois modelos. Acho que quando um servidor demora 10 ou 15 dias para receber seu dinheiro, ele fica com seu desempenho comprometido. Talvez quando o Estado recorre ao sistema de cogestão, ele não assina um atestado de incompetência?”, questionou.

Luciano Bispo

O autor do requerimento para o debate, o presidente Luciano Bispo agradeceu pela exposição dizendo que “gostaria de parabenizar a apresentação e no meu entendimento ficou claro que não existe esta história de que o custo da cogestão é muito elevado. E mesmo que fosse um pouco mais caro, pelo serviço prestado, valeria a pena. Muitas vezes o barato sai muito caro. O problema do sistema prisional é uma realidade no mundo inteiro”.

Luciano Bispo ampliou a discussão alertando que no Brasil existe sim “pena de morte”. “Temos pena de morte no mundo da droga e muito mais violento do que qualquer julgamento. Você é assassinado porque deve R$ 500. Em Itabaiana, por exemplo, há uma média de 100 homicídios por ano e 90% tem relação com as drogas. Tudo isso precisa ser revisto! Há uma nova modalidade de crime que são esses atentados com bombas no mundo. A coisa ferveu esses dias em Barcelona!”.