A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador do Estado lotado na Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Alexandre Soares, conseguiu liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) através do Desembargador Ruy Pinheiro, que determina a empresa Messer Gases o fornecimento de oxigênio hospitalar ao estado de Sergipe.
Anteriormente a PGE já havia conseguido outra liminar que garantiu a obrigação da empresa continuar produzindo oxigênio hospitalar que abastece todo o estado, já que a empresa estava priorizando a produção de oxigênio industrial e a situação poderia ocasionar o desabastecimento em Sergipe, durante a pandemia .
De acordo com o procurador, Alexandre Soares, a empresa Messer Gases recorreu da decisão liminar, mas o desembargador Ruy Pinheiro negou o pedido dos advogados da referida empresa que fabrica em Camaçari na Bahia.
“O réu ainda pode recorrer, mas o Estado já teve sua tese acatada em duas instâncias. Acreditamos na manutenção da decisão em benefício do povo sergipano”, explicou o procurador.
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Por : https://www.pge.se.gov.br/pge-se-consegue-liminar-que-determin
Fotos: https://www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario e https://www.messer-br.com/
