Na próxima terça-feira, dia 15, às 8h30, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE – realizará uma audiência pública no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – Codise. O objetivo do evento é esclarecer à população e debater sobre o modelo de implantação e procedimentos para a realização de Vistoria Veicular Eletrônica, de acordo com a legislação vigente.
A Resolução Nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, determina que: “compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal monitorar e controlar todo o processo de vistoria de identificação veicular, inclusive a emissão do laudo e qualquer documento eletrônico disponível na central do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias – SISCSV –, seja quando realizada por meios próprios ou por meio de pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizando-se de tecnologia da informação adequada que realize a integração dos dados necessários, conforme regulamentação específica do Denatran”.
O diretor-presidente do Detran/SE, Edgard da Motta, explica que esse procedimento exigido pela legislação oferece maior segurança e agilidade no serviço prestado pela autarquia. “Esse tipo de atividade consiste na captura de imagens, que será certificada pelo vistoriador do Detran. É um serviço que oferecerá maior qualidade e enquadrará o Detran na legislação do Denatran”, conclui Edgard da Motta.
Fonte: assessoria Detran
