A presidenta Dilma Rousseff chancelou a iniciativa dos governadores do Norte e Nordeste de promover amplo debate em torno da reforma tributária e a divisão dos royalties do petróleo.
Num estilo “franco, aberto e transparente”, como definiu o governador Marcelo Déda, Rousseff recebeu os mandatários de 16 estados nesta quarta, 15, no Palácio da Alvorada.
No encontro, os governadores entregaram à presidenta a Carta de Brasília, fruto de encontros que se iniciaram no 2º Fórum dos Governadores do Nordeste, em Fortaleza, na sexta, 10.
Na Carta, os chefes dos governos dos estados do Norte e Nordeste elencam dez itens “que devem ser tratados de forma preliminar como pré-requisitos necessários à deflagração de qualquer discussão sobre reforma tributária”.
Diálogo “Foi um diálogo muito qualificado”, elogiou o governador. “A presidenta tratou os temas com extremo respeito. Onde havia mais dificuldade, onde a União via mais obstáculos, ela fez questão de explicitar. Mas fez questão também de estabelecer alguns pontos que podem evoluir nas negociações entre o Governo Federal e os estados”.
De imediato, Rousseff assegurou que algumas reivindicações que dependem sobretudo do Governo Federal devem ser encaminhadas imediatamente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. É o caso do indexador da dívida dos estados. Os governadores querem alterá-lo de modo que os governos estaduais tenham suas dívidas reajustadas da mesma forma que os tomadores de empréstimos privados.
“Queremos o mesmo tratamento do mercado”, resumiu Déda. Royalties Igualmente importante, a tributação do comércio eletrônico, que tem “transferido renda do Norte e do Nordeste para o Sudeste”, deve merecer pronta atenção do Executivo Federal. A regulamentação do ICMS, principal tributo arrecadado pelos estados, também será tratada como prioridade pelo Governo Federal.
No mesmo patamar de urgência, a regulamentação dos royalties do pré-sal (cuja votação deve acontecer até meados de julho no Senado), que elevarão significativamente a receita com petróleo no país. Incentivados pela presidenta, que vê como relevante “a busca de uma acordo político” em torno do tema, os governadores Marcelo Déda e Eduardo Campos (PE) buscarão diálogo imediato com os colegas do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, maiores beneficiados hoje com a repartição das riquezas do petróleo. Para Déda, o diálogo com estes estados será “a partir de perspectiva clara, simples e precisa: nós não queremos impor derrotas a nenhum estado, nós queremos negociar mediados pelo bom senso”.Para tanto, prosseguiu, é preciso reconhecer “que estes estados produtores precisam ter o caráter indenizatório dos royalties respeitado.
Mas que também se estabeleça como um princípio de ordem política e ordem fiscal que a riqueza do pré-sal não pode ser apenas de alguns. Ela precisa ser melhor compartilhada com o conjunto do Brasil”, pontuou.
Senado Logo depois de reunirem-se com a presidenta, os governadores seguiram para o Senado Federal, onde encontraram o presidente da Casa, senador José Sarney, e líderes partidários.
No relato do governador, Sarney resumiu a relevância daquele encontro: “Vocês trouxeram outra vez para a agenda nacional a questão do Nordeste e do Norte, e a questão das desigualdades regionais”.
“O resultado foi muito positivo porque colocou face a face a Casa dos Estados, a Casa da Federação com os governadores das regiões mais pobres do Brasil, das regiões com mais problemas de desigualdade, em torno de uma pauta que eu considero estratégica”, comemorou Déda.
Com os dois encontros, no Alvorada e no Senado, os governadores conseguiram “chamar a atenção para este momento e buscar encontrar saídas políticas que ofereçam aos estados do Norte-Nordeste alternativas consequentes para enfrentar as dificuldades fiscais de hoje e as ameaças que nós temos no horizonte em função de decisões recentes que põem a própria perspectiva de desenvolvimento regional em cheque.E, para isto, é preciso que nós tenhamos uma nova agenda capaz de avançar em alguns pontos e garantir compensações em outros”.
Fonte: ASCOM/Governo
