A Indicação nº 419, aprovada na última quinta-feira, 05, pelos deputados estaduais durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), solicita ao Governo de Sergipe, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ao Banco do Estado de Sergipe (Banese), a criação de uma linha de crédito específica e com juros subsidiados e condições de pagamento prolongados, para os profissionais autônomos, em especial aos motoristas de aplicativo, taxistas, motofrentistas, escolares e outros profissionais que atuam no setor de transporte, concedendo também isenção no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para compra de combustível dos seus veículos, durante o decreto de pandemia e pelo prazo de até 90 dias após o término da pandemia do novo coronavírus.
“As medidas de restrições determinadas em razão da pandemia do Covid-19, impactaram a vida econômica também dos profissionais autônomos do setor de transportes, reduzindo seus rendimentos e muitos até perdendo seus trabalhos. Considerando a necessidade de buscar incentivos que possam colaborar ou amenizar os efeitos da pandemia para os profissionais autônomos do setor de transportes é importante criar políticas públicas que visam implantar mecanismos para amenizar os efeitos da crise sanitária e fomentar o crescimento da economia no estado”, justificou.
Já na Indicação nº 418, Diná Almeida, propõe conceder incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus colaboradores nos próximos 12 meses, como medida de apoiar a retomada da economia em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19.
Por: Kelly Monique Oliveira/Ascom
