Na manhã desta quarta-feira (28/11) a deputada estadual Ana Lúcia levou àAssembleia Legislativa preocupações referente a dois projetos de lei que tramitam na casa parlamentar.
Primeiramente registrou o problema com relação ao salário dos servidores públicos, que neste mês de novembro estão sendo prejudicados. A parcela de gratificações vai ser paga somente dia 6 de dezembro.
Essa medida do Poder Executivo pegou de surpresa os servidores públicos, mas o Sintese já saiu com uma nota pedindo explicações pela medida. A deputada também voltar a tocar no projeto de lei que referente ao Piso do Magistério, projeto este que desestrutura a carreira dos professores.
“Se ele for aprovado do jeito que está, estará consolidada a desestruturação da nossa carreira. A proposta formulada e apresentada pela categoria o governo não deu retorno, e isso nos preocupa bastante, pois na proposta o governo só complementaria a diferença com 2,72%”, avaliou.
Ana Lúcia informou ainda, que na próxima terça-feira vai haver uma assembleia dos Professores para tirar um posicionamento em relação a essa situação do Piso do Magistério. Direito da Criança e do Adolescente Outro projeto que também preocupou bastante a parlamentar é o Projeto de Lei Complementar que modifica a competência da 11º Vara da Comarca de Aracaju, que atende os casos de violência de grupos vulneráveis (criança e adolescente, mulheres e idosos).
A proposta do projeto é que ela passe a atender apenas os casos relacionadaos com a Lei Maria da Penha. Mesmo concordando com a importância de se ter uma vara específica para os casos de violência contra as mulheres, a deputada acredita que não é deixando de atender aos outros grupos que deva se dar essa implantação.
“Nós não podemos resolver um problema criando outro. Criança e adolescente, de acordo com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, são prioridade absoluta. A criança tem que ter direito a saúde, segurança, educação, ao lazer, a cultura, a dignidade, ao respeito e a liberdade, e deve ser protegido da exploração, humilhação, violência e crueldade”, esclareceu a parlamentar.
Por: Laila Oliveira, da assessoria parlamentar
