Em pronunciamento na tarde desta terça-feira, 21/05, o vereador Dr. Emerson (PT) afirma que por existência de outra alternativa para a saúde, o governo municipal deverá estabelece a contratação de empresas de direito privativo como solução para os problemas de desassistência a saúde.
O vereador explicou que as decisões judiciais multiplicadas em todo país contrárias as organizações sociais, apontam claramente para a ineficiência desta solução. Por outro lado, sabe-se que a população continua desassistida e os servidores destas organizações submetidas a relações pracarizadas e sem respeito ao princípio isonômico.
“Em tese, as OS são qualificadas, reguladas e fiscalizadas pelo Executivo Municipal, que, na condição de incapacidade gestora, recorre a esta alternativa para a administração de serviços de competência não exclusiva do município. Pois são justamente essas atribuições notadamente na regulação e na fiscalização dos contratos de gestão, que são objeto de ações judiciais e denúncias”, explica o vereador.
Por outro lado, a construção do projeto que se dá sem a discussão com a população, com os servidores e, o que constitui uma ilegalidade, sem consultar os Conselhos Municipais. Não acredito nas OS como solução, é um remédio inadequado para a saúde”, acrescentou o vereador.
Por Abrahão Crispim Filho – Assessoria Parlamentar
Foto: Andressa Barreto
