Na tarde desta quinta-feira, 23/5, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Emerson Ferreira (PT), explicou porque não acredita nas Organizações Sociais de Saúde (OSS) como solução para os graves problemas de desassistência na saúde pública do município.
“Melhorar a assistência a saúde do povo brasileiro, enquanto garantia de direito, é um desafio que tem sido posto para todo gestor público nas últimas décadas. A ineficácia da atenção, é um regra para todos e o povo paga a consequência”, afirmou.
Para o vereador, a terceirização dos serviços públicos não exclusivos, a tentativa de isenção de tributos e a inexistência do processo licitatório são características das organizações sociais, tendo isto relacionado a prestação de serviços sem envolvidos com estas empresas, na condição de santo. Administração, por exemplo, a UPA Nestor Piva, sem ganhar um centavo. “Somente por amor à causa. Não dá para acreditar”, disse.
O vereador disse ainda que a jurisprudência brasileira é farta em decisões que incriminam muitos Oss pelo desvio de milhões de reais da verba pública, dinheiro que por sua falta, agrava a já inaceitável desassistência da população. “Os trens da alegria em que se constituem a contratação de servidores do terceiro setor, além da precarização da relação de trabalho são problemas adicionais”, frisou.
Segundo o parlamentar, precisa-se discutir com a sociedade a lei que regerá a política das Oss a ser implantada em no município. “Não acredito nas OSS, mas espero que esteja enganado. Este governo municipal não tem outra alternativa para a saúde”, opinou.
Por Abrahão Crispim Filho-Assessoria do Parlamentar
Foto: Andressa Barreto
