A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde que tem o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) como vice-presidente, realizou audiência pública na quinta-feira, 14, para discutir as deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS).A subcomissão foi criada com objetivo de apontar soluções estruturais para a melhoria de todas as etapas do atendimento médico da rede pública. Para debater o assunto foram convidados o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valcler Rangel; editor-chefe da revista Saúde em Debate, publicada pelo Cebes, Paulo Duarte de Carvalho Amarante; o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Marco Aurélio Antas Torronteguy, e o consultor legislativo do Senado, Luiz Carlos Pelizari Romero.
O SUS é considerado um modelo universal de assistência, conhecido no mundo inteiro, mas ainda padece pela ineficiência dos seus serviços aos usuários. Para o senador Eduardo Amorim, que é um dos médicos no parlamento federal, o SUS não pode ser comparado com a iniciativa privada. “A comparação do SUS com a iniciativa privada é um equívoco, pois o outro lado é elitista e o sistema único é universal. Antes de qualquer coisa é preciso garantir os recursos necessários para o exercício das suas atividades. Temos o maior sistema de atenção à saúde do mundo, entre aqueles países que oferecem um sistema gratuito, o Brasil é o que mais abrange o maior número de pessoas”, comunicou Amorim.
“A Fiocruz tem seguindo a sua missão subsidiando a produção e compartilhando conhecimento voltados a fortalecer e consolidar o SUS e contribui para a promoção da saúde no país”, disse Valcler Rangel acrescentando ainda que um dos grandes entraves ao SUS e a desvalorização do recursos humanos e a falta de conhecimento dos novos profissionais sobre a atuação para o sistema. “Os novos médicos são preparados para atuarem em consultórios e não saem das universidades com despreparos para o SUS”, acrescentou Rangel.
Emenda 29
No Congresso Nacional há dois projetos que tratam da Emenda 29, uma alteração na Constituição que garantiria mais dinheiro para hospitais da rede pública do país. A Emenda 29 prevê que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que segundo cálculos dos parlamentares, pode significar R$20 bilhões a mais para a área. Os Estados colaborariam com 12% e os municípios com 15%. O governo federal se opõe ao projeto, se não for aprovada em conjunto a CSS.
O texto define o que são ações e serviços de saúde e evita desvios de recursos para outras áreas, como pagamento de inativos e saneamento. Para cobrir o aumento dos gastos, o Projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a CCS. É exatamente esse ponto que está emperrando o fim das votações. Um destaque da oposição, na Câmara, que ainda não foi votado derruba a criação da nova contribuição.
Fonte: Assessoria Parlamentar
