Nesta terça-feira, dia 26 de Setembro de 2023, Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou o Projeto Lei n°2/2023, que altera o número de vereadores da capital sergipana, de 24 para 26 parlamentares. O aumento do número de vereadores é de acordo com uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju.
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis. Lembrando que estavam ausentes dois vereadores e mais dois, estão licenciados. A Mesa Diretora promulgou o projeto que passa a valer para Aracaju, a partir da próxima eleição.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) /2022.
Os dados, que foram divulgados, em julho do referido ano, mostram que Aracaju tinha 602.757 habitantes. Com esse resultado, Aracaju é o município do estado com maior população, registrou um crescimento de 5,98% entre os Censos e em números absolutos, esse aumento representa mais 31.500 pessoas vivendo na capital. Vale ressaltar que a coleta de dados do IBGE adotou a data de 31 de julho de 2022 como referência.
Ainda, segundo a Mesa Diretora, o projeto está dentro do artigo 29, da Constituição Federal, que foi alterado pela emenda n°58, de 23 de setembro de 2009, diz que municípios com população de mais de 600 mil até 750 mil habitantes podem contar com, no máximo, 27 vereadores.
Por: Portal Imprensa1
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju (CMA)