A eleição para escolha da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para o triênio 2025-2027, será realizada no dia 19 de novembro, de forma on-line, conforme autoriza o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre as normas do processo eleitoral do sistema OAB e estabelece mudanças nas eleições das seccionais. O edital completo está disponível no site da OAB/SE.
O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no dia 26 de junho, a Resolução que altera o capítulo II do Regimento Interno da Seccional. Dentre as principais alterações, está a inserção do inciso VI do artigo 7º, que permite a votação online no processo eleitoral da Ordem.
No próximo dia 19 de novembro, a advocacia vai eleger para os próximos três anos a diretoria da OAB/SE, os conselheiros seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais por Sergipe e os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE).
De acordo com o Artigo 26 do Provimento nº 222/2023, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na Ordem, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo a apresentação de ausência justificada, por escrito, no prazo de 30 dias, contado a partir do dia útil seguinte à data da eleição, a ser apreciada pela Comissão Eleitoral Seccional.
Para exercer o direito de voto, os advogados e advogadas também precisam estar adimplentes com a anuidade até o dia 18 de outubro de 2024. O pagamento do REFIS 2024 pode ser feito à vista (cartão de crédito ou boleto), com desconto de 90% nos encargos, ou parcelado em até 8 vezes, com desconto de 80% nos encargos.
A adesão ao programa pode ser feita na Tesouraria do OAB/SE, em Aracaju, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou através dos telefones (79) 3301-9107 / 3301-9109; pelo WhatsApp (79) 98841-7206 / (79) 98874-8009 / (79) 98838-8716; ou ainda pelo e-mail [email protected].
Eleição Online
A eleição acontece em novembro, e este ano o processo será 100% de forma online. Essa é a primeira vez que essa modalidade de votação acontece na seccional e o objetivo é proporcionar inclusão, agilidade, comodidade e segurança ao pleito.
Em uma eleição online, o processo ocorre remotamente através de uma plataforma de votação virtual. Os advogados e advogadas poderão votar de qualquer lugar, através do seu tablet, celular ou computador conectado à internet.
O voto online conta com sistema de segurança, com fatores avançados de autenticação, como biometria facial e certificação digital e, assim como as urnas eletrônicas, é protegido por assinatura digital e criptografia, o que impede qualquer tentativa de invasão e corrupção.
Em Sergipe, a empresa contratada pela Ordem para realizar o processo eleitoral é a Webvoto, empresa homologada pelo Conselho Federal, com mais de 10 anos de experiência nesse tipo de processo. O sistema já foi usado na eleição passada (2021) pelas seccionais do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E este ano, o mesmo sistema será utilizado em 14 seccionais, dentre elas São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.
Segurança
No dia do pleito, as advogadas e os advogados irão acessar a plataforma do WebVoto – não é necessário baixar nenhum aplicativo – e fazer sua identificação através de duplo fator de identificação. Esses mecanismos de segurança garantem que o voto de cada advogado seja registrado, gerando um comprovante de votação, impedindo que a mesma pessoa vote mais de uma vez na mesma eleição.
O voto é encriptado e assinado pelo certificado digital da ICP Brasil, garantindo que o voto foi processado pela empresa. Outro certificado digital é gerado pelo servidor responsável pelo processamento do voto, tornando impossível a inclusão de votos que não passaram por servidores auditados pelo banco de dados.
Uma hora antes do início da votação, a comissão eleitoral, a equipe da WebVotos e da auditoria participam da cerimônia da zerésima, garantindo que não há votos computados no sistema antes do início da votação. Ao final, o sistema de administração é acessado para iniciar o processo de apuração, que deve ser autorizado e validado com uma chave digital exclusiva da comissão eleitoral. Após todas as verificações de segurança, os votos são computados e um documento assinado digitalmente é gerado com o resultado do pleito.
Além de todos os protocolos de segurança, a votação online é totalmente auditável. Cada voto pode ser rastreado e verificado sem comprometer o sigilo do voto, oferecendo uma camada adicional de segurança e transparência. A empresa contratada para fazer a auditoria é a The Perfect Link, instituição referência no seguimento de auditoria de processos eleitorais.
WebVoto
Webvoto Tecnologia em Eleições Ltda, é uma empresa brasileira, com mais de 10 anos de mercado, especializada em votação eletrônica de diversas instituições e órgãos de classe, a exemplo de outros Conselhos Seccionais da OAB, Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Contabilidade, Unimed, Geap entre outras instituições.
Por: Innuve Comunicação /Ascom OAB/SE
