O ano de 2016 é marcado pelas eleições municipais para prefeitos e vereadores. Para que elas transcorram normalmente, a Justiça Eleitoral precisa estar com seu cadastro de eleitores em dia. Por isso, os cidadãos que ainda não procuraram os cartórios para se alistar, transferir o domicílio ou regularizar qualquer tipo de pendência existente junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) devem ficar atentos, pois o prazo para o fechamento do cadastro termina no dia quatro de maio (quarta-feira).
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, mas somente quem completar 16 anos até o dia da eleição (2 de outubro) pode fazer inscrição.
Já a transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou o domicílio eleitoral.
Consequências
Vale lembrar que após o prazo de quatro de maio, o eleitor que não regularizar sua situação cadastral permanecerá com as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e se for aprovado em concurso público não poderá ser investido ou tomar posse no cargo.
Documentação necessária
Acesse a Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e confira os documentos necessários para emissão do primeiro título, transferência de domicílio e regularização.
Ascom – TRE/SE
