Fiscais da Defesa Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) apreenderam, na manhã desta terça-feira (23), galões de agrotóxicos comercializados clandestinamente em estabelecimento comercial na comunidade Brasília, município de Lagarto, no centro-sul do Estado. Com a ação de ontem (22) e hoje (23), já foram apreendidos 103 litros de defensivos agrícolas vendidos de maneira irregular nos municípios de Lagarto e Itabaiana.
Nos últimos dois dias, onze estabelecimentos foram fiscalizados e, destes, em cinco foram encontradas irregularidades, a exemplo do armazenamento inadequado e a ausência do receituário agronômico, culminando, dessa forma, em apreensão dos agrotóxicos e multa dos proprietários dos estabelecimentos. “Esses estabelecimentos estavam comercializando agrotóxicos sem o registro da Emdagro, onde não tinham responsáveis técnicos, alvarás de funcionamento, licença ambiental e local específico para as embalagens vazias de agrotóxicos”, disse a Coordenadora de Defesa Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.
Segundo a coordenadora, a prática de comercializar clandestinamente agrotóxicos é infração previstas nos Decretos Federal nº 4.074/2002 e Estadual nº 22.762/2004 e pode levar o comerciante à responsabilização civil, administrativa e criminal. “Visamos cumprir integralmente a legislação quanto a essa prática que só traz sérios prejuízos à sociedade. Por isso, intensificamos os trabalhos de fiscalização em estabelecimentos agropecuários no Estado com o objetivo de coibir à venda clandestina de defensivos agrícolas”, informou.
Aparecida afirma ainda que as fiscalizações foram iniciadas em estabelecimentos que comercializam agrotóxicos sem o registro da Emdagro nos municípios de Itabaiana e Lagarto, pólos do interior com maior concentração de pontos de venda desses produtos, mas que será estendido a todo o estado, priorizando pontos considerados estratégicos.
Mas essa não a prática da grande maioria dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos. Segundo a Coordenadora, em virtude da fiscalização continuada e compartilhada, foram detectados avanços na logística do comércio, onde vários estabelecimentos já se adequaram aos procedimentos legais de comercialização, como por exemplo, o crescimento da venda de agrotóxicos através da receita agronômica. “A nossa intenção é que o comércio de agrotóxicos se adeque cada dia mais às exigências legais, evitando o uso abusivo do veneno e, consequentemente, protegendo as pessoas de consumirem produtos agrícolas com resíduos de agrotóxicos, garantido, dessa maneira, sustentabilidade agrícola”, enfatizou Aparecida.
Fiscalizações
Do começo do ano até hoje, a Emdagro já realizou 25 fiscalizações nos municípios de Lagarto e Itabaiana e número só tende a aumentar, haja vista estarmos no início dos trabalhos.
Contudo, no ano de 2015, foram realizadas 286 fiscalizações agropecuárias em estabelecimentos comerciais, em 48 municípios sergipanos. Desse total, 92 continham algum tipo de irregularidade, a exemplo do armazenamento inadequado e a ausência da receita agronômica.
Mas não são só os estabelecimentos comerciais são alvos das fiscalizações agropecuária, as propriedades rurais também recebem a visita dos fiscais e, na maioria delas, é detectadas também irregularidades. Ao todo foram 418 propriedades fiscalizadas e 222 apresentaram pelo menos a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ausência de receituário agronômico e armazenamento inadequado de agrotóxicos.
Em ambos os casos, ou seja, tanto nos estabelecimentos comerciais quanto nas propriedades rurais, os produtos são apreendidos e os donos multados.
Fonte: Emdagro
