A equipe de fiscalização da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) apreendeu, na última terça-feira (10), 19 litros de veneno em um estabelecimento comercial localizado no bairro Novo Paraíso, região oeste de Aracaju. Clandestino, o material vinha sendo armazenado de maneira inadequada e comercializado sem a devida autorização do órgão.
Comercializar agrotóxicos sem autorização é infração grave prevista no Decreto Estadual n° 22.761/2004, que estabelece normas sobre controle de agrotóxicos e outros biocidas. A insistência nessa prática por parte de comerciantes coloca em risco não só o consumidor, mas a sociedade como um todo. Ao constatar a prática de armazenamento e venda clandestina de agrotóxicos, a equipe de fiscalização agropecuária da Emdagro apreendeu os produtos, e autuou o proprietário.
Mas outras irregularidades também foram encontradas no local. “Chegando ao estabelecimento, a equipe verificou que, além do armazenamento inadequado e da venda clandestina de agrotóxicos, o local também não possuía um profissional técnico responsável e não havia qualquer registro junto à Emdagro que o credenciasse a comercializar esse tipo de produto”, detalhou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.
Além do prejuízo com a perda dos produtos, com a autuação, o proprietário terá que pagar uma multa que pode variar entre R$ 1.350,00 e R$ 27.500,00. “A legislação é bastante clara ao obrigar que pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem ou prestem serviços na aplicação de agrotóxicos no Estado tenham registro junto à Emdagro, o que não é o caso desse estabelecimento”, destacou.
Diante da total irregularidade, a lei estabelece também, para as infrações graves, multa de 31 a 625 UFP´s (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), podendo chegar ao dobro, em caso de reincidência, segundo afirma Aparecida. “Na hipótese de o proprietário não pagar a multa imposta pela Emdagro, seu processo administrativo será judicializado e encaminhado ao Ministério Público do Estado”, alertou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro.
Foto: Ascom/ Emdagro
Fonte: ASN
