A vereadora Emília Corrêa (DEM) usou a Tribuna no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quinta-feira, 7, para falar da importância da aprovação da Lei 7.595 de 2013, de autoria dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lúcia Vieira (PT), e que proíbe a cobrança de estacionamentos em entidades privadas, a exemplo de shoppings e universidades.
Emília, que é defensora pública de formação, ressaltou que criação de leis é um processo longo e árduo, no entanto, para que possa se fazer cumpri-las, é ainda mais difícil. “Fazer com que a Lei seja cumprida e respeitada é duplamente mais difícil. Precisamos ficar atentos porque essa cobrança gera um prejuízo muito grande no orçamento familiar”, destacou.
A vereadora lembrou que o estacionamento é pago indiretamente pelo consumidor, tendo em vista que o produto vendido já vem com o acréscimo pelo “serviço prestado”. “Tudo isso já se paga no produto. Como já está sendo pago, vejo isso como enriquecimento ilícito”, assegurou.
Segundo a parlamentar, os estacionamentos foram oferecidos de forma gratuita por 15 anos e de forma arbitrária, passou a ser cobrado. “Quando isso ocorreu, a defensoria pública interferiu. Somos cumpridores da lei, mas também somos fiscais, por isso, parabenizo os deputados Venâncio Fonseca e Ana Lúcia pela iniciativa. Não se vê partidarismo nessa ação e, sim, benefícios”, disse.
A vereadora aproveitou o discurso para destacar que tem aprendido com os pares a cada Sessão. “Tenho me sentido como uma aluna atenta para aprender o mais rápido possível. Tenho me esforçado para compreender e desempenhar a minha função da melhor forma possível, para que possa transformar isso em benefícios para o povo de Aracaju”, afirmou.
Foto: Andressa Barreto
