A TV Atalaia vai exibir vinhetas sobre o Ministério Público Federal como parte de um acordo na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) na Justiça Federal contra a emissora, por comentários abusivos exibidos no programa “Tolerância Zero”.
As vinhetas, com temas como combate à corrupção e direitos humanos, serão veiculadas até março de 2012.
Também serão exibidas peças voltadas às crianças, com os personagens da “Turminha do MPF”, durante a programação infantil da emissora.
Este acordo é resultado de descumprimento, por parte da TV Atalaia, de um acordo anterior, firmado em 2007, na mesma ação. Desde 2003 o MPF/SE acompanha o programa, apresentado por Otoniel Rodrigues Amado, mais conhecido como “Bareta”.
Entre os abusos detectados, estão comentários negativos dirigidos a elementos geralmente presos em delegacias e outros que, no entender da Procuradoria da República, podem incentivar a violência contra os presos.
Segundo o procurador da República Paulo Guedes Fontes, “o combate ao crime é prioridade para o Ministério Público.
Tem que ser feito com rigor, mas dentro da legalidade e com respeito aos direitos constitucionais do cidadão.
De acordo com os termos do acordo, além da exibição das vinhetas, a TV Atalaia pagará multa de R$ 10 mil, que será revertida em obras de acessibilidade na sede da entidade beneficente Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS), localizada no bairro Santa Maria.
Fonte: www.prse.mpf.gov.br